Título: Casa Rosada vai à Justiça contra Clarín
Autor: Oliveira, Eliane; Gama, Júnia
Fonte: O Globo, 08/12/2012, Economia, p. 37

Em nova polêmica, governo Kirchner tenta suspender na Suprema Corte liminar que protege grupo de mídia

Correspondente

BUENOS AIRES Após sofrer um revés judicial em sua disputa com o grupo Clarín, o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, requisitou ontem à Corte Suprema de Justiça que anule a decisão da Câmara Civil e Comercial, anunciada na véspera, de prorrogar a vigência de uma liminar obtida há três anos pelo grupo de comunicação, quando denunciou nos tribunais a suposta ilegalidade de dois artigos (45 e 1616) da Lei de Meios. A Casa Rosada recorreu à lei de Per Saltum, recentemente aprovada, para pedir à Corte que revise e suspenda uma decisão da câmara.

A iniciativa, porém, foi questionada por juristas argentinos, argumentando que o Per Saltum só pode ser acionado para solicitar ao máximo tribunal que julgue decisões de juizes de primeira instância. Em meio à polêmica, a Corte só deverá informar se aceita ou não o recurso do governo na semana que vem. Uma simples resposta afirmativa derrubará a resolução da câmara e deixará o Clarín sem liminar.

Neste hipotético cenário, descartado por muitos especialistas locais, o Executivo teria o caminho livre para aplicar plenamente a Lei de Meios, o que, na prática, significaria a perda de dezenas de licenças de rádio e TV hoje em poder do grupo. Segundo o governo, todos os grupos de comunicação, à exceção do Clarín, apresentaram planos "voluntários" de adequação à Lei de Meios.

Com este pano de fundo, a missão extraordinária da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), apresentou ontem suas conclusões, após um encontro com jornalistas argentinos no Congresso. Segundo o chefe da missão, o uruguaio Claudio Paolillo, "deixamos a Argentina muito preocupados pelo estado da liberdade de expressão no país". Durante o debate, jornalistas argentinos manifestaram temor pelo futuro da imprensa do país.

- O avanço do governo sobre o Judiciário é alarmante - disse Paolillo.