Título: Momento de separar os poderes
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 10/12/2012, País, p. 3

O que acontecerá com os deputados condenados no Mensalão? A perda do mandato é efeito automático da decisão do STF, ou cabe ao Congresso decidir? Na sessão de quinta, para além da discussão do texto constitucional, notava-se uma clara preocupação institucional. O que aconteceria com a credibilidade do STF se, após anos de processo, os réus condenados não perdessem seus cargos políticos?

É recorrente, inclusive na fala de alguns ministros do STF, o diagnóstico de que o Congresso é "omisso" quanto a várias demandas sociais, especialmente no combate à corrupção entre seus membros. Mesmo se concordarmos com o diagnóstico, porém, o momento pode ser o de chamar o Congresso à sua responsabilidade - e não de transferi-la para o Supremo, como tem ocorrido em vários temas.

O STF não pode ser o "solucionador-geral" dos problemas nacionais. O combate à corrupção exige cooperação entre poderes. Deixar o destino final dos réus-deputados nas mãos do Congresso não é diminuir o Supremo. A separação de poderes não é necessariamente um jogo de soma zero, em que só ganha quem dá a palavra final.

Essa partilha de responsabilidade fortalecerá a democracia. Vale lembrar que foi o Congresso, e não o STF, que criou a Lei da Ficha Limpa. E, como diria Ruy Barbosa, citado pelo ministro Lewandowski, se desta vez o Congresso errar, restará recorrer à opinião pública. O que, como os últimos meses mostraram, não é pouco no Brasil de hoje.