Título: Lan houses terão cadastro de usuários
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2009, Brasil, p. 13

Comissão do Senado aprova projeto que obriga donos de lojas a manter dados dos clientes por até três anos

O cadastro do nome e do número de identidade de usuários de lan houses e cybercafés pode se tornar obrigatório nos próximos meses. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 296/08, que obriga os proprietários das lojas a armazenarem os dados dos clientes por até três anos, com respectivas máquinas usadas e os horários de acesso. Votada em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, se não houver recurso assinado por ao menos nove senadores.

A aprovação visa coibir crimes virtuais cometidos por meio dos terminas ¿ como pedofilia e roubos de dados bancários ¿, mas foi recebida com ceticismo por usuários e especialistas, que alertam para o risco à privacidade do usuário e a pouca efetividade da medida. Na defesa do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) argumentou que os dados cadastrais estariam protegidos por sigilo, para que não houvesse ameaça à privacidade. A quebra ocorreria apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais.

¿É preciso tomar cuidado para que não ocorra a exclusão dos mais de 30 milhões de usuários no Brasil que usam lan houses, grandes impulsionadoras do acesso à internet no país. Não se pode criar obstáculos para o funcionamento desses estabelecimentos¿, disse Thiago Tavares, fundador da SaferNet, gestora do principal portal de denúncias de crimes sexuais na internet do país. Atualmente, metade dos acessos à rede no Brasil são feitos por meio de lan houses. Pelo menos 60% da população estão excluídos das informações disponíveis na internet, de acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Conscientização Tavares acredita que políticas públicas focadas na educação e na conscientização dos usuários para prevenção dos delitos são mais urgentes que o cadastro. Ele alerta para os diversos mecanismos para burlar a lei, tanto a falsificação de informações pessoais como o uso de provedores internacionais para o cometimento de crimes virtuais. É a mesma opinião do comerciante Anderson Kenneth Meireles de Oliveira, de 30 anos, dono de uma lan house em Belo Horizonte. ¿O problema é muito mais grave para um simples cadastro de clientes resolver. Guardar nome e identidade pode ajudar um pouco, mas não garante o fim dos crimes¿, afirmou. Para sua própria segurança, ele fotografa o rosto dos principais clientes, mas não mantém um cadastro fixo de todos aqueles que passam por sua loja.