Título: Dilma reajusta salários de ministros do STF
Autor: Mendes, Adriana
Fonte: O Globo, 01/01/2013, País, p. 4

Valor passa para R$ 28.059,28 e gera efeito cascata

Folha engorda. Dilma também reajustou salários de Executivo e Legislativo

BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que reajusta em 5% os salários dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também a lei que concede o mesmo percentual ao procurador-geral da República. Os salários passam dos atuais R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28 a partir de hoje.

O aumento gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, porque os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo. As duas leis foram publicadas, ontem, no Diário Oficial da União .

O mesmo percentual de aumento será adotado nos próximos dois anos. Os salários dos ministros e do procurador-geral serão reajustados para R$ 29,4 mil em janeiro de 2014 e para R$ 30,9 mil, em 2015.

Segundo o texto, o reajuste "fica condicionado à sua expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária anual com a respectiva dotação prévia".

A partir de 2016, os subsídios serão fixados por "lei de iniciativa" do STF e do MPF, sendo observados critérios como a recuperação do poder aquisitivo, a posição do subsídio mensal como teto remuneratório para a administração pública; a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo que um servidor pode receber mensalmente.

A presidente também sancionou outros aumentos já aprovados e negociados com o Congresso que beneficiam servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O reajuste é de 5% em 2013, somando 15,8% até 2015. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto será de R$ 8,9 bilhões no Executivo; R$ 122,8 milhões no Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público; R$ 964 milhões no Judiciário; e R$ 284,7 milhões no Legislativo