Título: Quem nomeia e cassa ministro do STF é o Parlamento, o Senado
Autor: Krakovics, Fernanda; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 21/12/2012, País, p. 3

Marco Maia faz ameaça velada ao Supremo e não descarta dar abrigo a deputados na Câmara se Joaquim mandar prendê-los

BRASÍLIA - Acirrando a crise entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que deputados têm imunidade parlamentar e que, de acordo com a Constituição, só podem ser presos em flagrante delito ou depois que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ele não descartou dar asilo aos deputados condenados no processo do mensalão dentro das instalações da Câmara, se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinar sua prisão imediata. A polícia não pode entrar no Congresso sem autorização.

Maia disse ainda que a Câmara estuda entrar, na fase dos recursos do mensalão, como parte do processo no STF para defender a tese de que a decisão de cassar os deputados condenados é sua prerrogativa. O Supremo já determinou a perda dos mandatos.

Perguntado se era verdade que pretendia dar asilo aos deputados, a primeira resposta do petista foi que não sabia ainda, porque não acreditava que o STF ia determinar a prisão antes de o processo ser concluído. Depois, admitiu essa possibilidade. Ele já tinha falado sobre o assunto em conversas reservadas:

- Não acredito que haverá determinação de prisão sem (o processo) transitar em julgado. As pessoas têm comentado, mas é suposição vaga. Prefiro não trabalhar com essa possibilidade. Não estamos protegendo ninguém, mas discutindo prerrogativas do Parlamento - afirmou Maia. - A Câmara é uma Casa aberta, não fecha suas portas nunca. Temos um debate sobre a própria Constituição, que prevê que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito ou depois de transitado em julgado.

O petista insistiu que, na sua opinião, o STF fez uma ingerência indevida no Poder Legislativo ao determinar a cassação automática dos deputados condenados. E afirmou que a Constituição é "muito clara" quando diz que a decisão sobre perda de mandato se dará pela Câmara, depois de ser provocada pela Mesa Diretora ou por partido político com representação na Casa, em votação secreta no plenário:

- A própria Câmara está estudando a conveniência de fazer a defesa de sua prerrogativa de cassar os mandatos, e entrar como parte do processo. Eu fiz uma consulta à AGU (Advocacia Geral da União).

O petista ainda fez uma ameaça velada ao ministro Celso de Mello, do STF, que o alertou sobre o risco de incorrer no crime de prevaricação, caso a Câmara não cumpra a decisão judicial que determinou a cassação automática dos mandatos dos deputados:

- Acho que ele falou no calor do julgamento, também um pouco combalido por sua situação de saúde. Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado.

O presidente da Câmara fez um alerta sobre um suposto risco de retrocesso na democracia brasileira com a decisão do Supremo de cassar os mandatos dos deputados e relativizou o apoio popular ao julgamento do mensalão:

- Nos grandes golpes, a primeira coisa é cassar mandatos, fechar o Parlamento. Não pode qualquer um ou qualquer instância cassar o mandato de um parlamentar legitimamente eleito pelo povo. Mesmo os sistemas totalitários no mundo têm apoio popular. Às vezes o apoio popular é conquistado com medidas populistas. O que garante que não vamos voltar a um sistema totalitário é respeitar a Constituição.