Título: Procurador-geral pede a prisão do deputado Natan Donadon
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Fonte: O Globo, 10/01/2013, País, p. 4

Parlamentar de Rondônia foi condenado pelo STF em 2010, mas continua livre por ter recorrido

BRASÍLIA O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em outubro de 2010, o parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele também terá de restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.

Donadon continua em liberdade, inclusive com atividade parlamentar, porque ainda pode recorrer da sentença. Em dezembro passado, o STF negou um recurso da defesa. Mas o réu ainda tem direito de propor outros recursos para tentar mudar a decisão, embora essa possibilidade seja ínfima.

A praxe no STF é de que se esgotem todas as possibilidades de recurso antes de haver ordem de prisão. No mês passado, o plenário negou embargos de declaração ajuizados pela defesa do deputado. Agora, o tribunal precisa publicar um acórdão dessa decisão. Em seguida, será aberto prazo para os advogados recorrerem novamente.

No pedido de execução imediata da condenação, feito na terça-feira, Gurgel lembra que o tribunal negou os embargos de declaração em dezembro passado ao réu. Para ele, não haveria possibilidade de outros recursos, tese confrontada pela defesa. Por isso, o procurador defende o cumprimento imediato da punição imposta em 2010.

"Considerando a posição ocupada pelo STF no ápice do Poder Judiciário nacional, e o fato de o julgamento ter sido realizado pelo plenário, rejeitados os embargos de declaração, não há possibilidade de interposição de qualquer outro recurso", anotou Gurgel.

Ainda segundo o procurador, a decisão do STF é definitiva, ainda que o acórdão não tenha sido publicado. Ao fim do pedido, Gurgel diz: "A eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal".

A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia, mas o documento foi encaminhado ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, responsável por tomar decisões urgentes no período do recesso forense.

O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que a situação de seu cliente é melhor que a dos condenados no mensalão, porque o STF não decidiu pela perda de mandato do deputado, ao contrário do que fez na outra ação penal. Ele disse achar incompatível a ordem de prisão a um parlamentar que não teve seu mandato cassado.

Em outubro de 2010, Donadon foi considerado culpado pelo STF por liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. No julgamento, a defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques. Um dia antes de ser condenado pelo STF, Donadon renunciou ao mandato. No mesmo ano, ele concorreu novamente a deputado, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.