Título: Por vingança contra o eleitor, param serviços
Autor: Cruz, Cíntia
Fonte: O Globo, 29/12/2012, País, p. 4

A negligência de prefeitos em fim de mandato com seus municípios é objeto de ações do Ministério Público em todo o país. Em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado e o MP Estadual desencadearem uma ofensiva para evitar que as populações fiquem desassistidas nas cidades onde prefeitos estão para deixar o cargo. Até a última quinta-feira, 45 prefeitos foram autuados por deixarem de cumprir responsabilidades de gestor público. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Maviael de Souza Silva, tais práticas não são inéditas em final de mandato:

- Por perversidade e vingança contra o eleitor, eles param os serviços públicos.

No Maranhão, o MP obteve liminar para bloquear 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção, a 244 quilômetros de São Luís. O motivo foi o atraso no pagamento dos servidores públicos, que não receberam entre os meses de julho e outubro. Segundo o promotor Marco Antonio Santos Amorim, o município recebeu regularmente todos os repasses e não havia motivo para a inadimplência. "É evidente que o atraso decorre da má vontade da gestora de Monção", disse o promotor na ação, referindo-se à prefeita Paula Francinete da Silva Nascimento (PV), que deixa o cargo em janeiro.

No Piauí, o promotor Plínio Fabrício ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva (PSB), por atraso de cinco meses no salário dos professores e paralisação dos serviços de Saúde. No começo de dezembro, o MP pediu o afastamento de Silva do cargo, argumentando que foram realizados saques e transferências de quantias significativas da prefeitura para contas particulares, com valores entre R$ 26 mil e R$ 73 mil. O Tribunal de Contas do Estado também determinou o bloqueio das contas do município por falta de prestação de contas e por desobediência à Lei de Transição da Administração Municipal, mas parte dos recursos já havia sido sacada antes da decisão. O candidato de Silva foi derrotado nas eleições de outubro.

Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação no fim de novembro a cerca de 600 prefeitos derrotados para que evitassem irregularidades na transição da gestão, mantendo contas em dia e garantindo serviços essenciais. A recomendação foi feita depois de denúncias de que prefeitos não reeleitos estavam suspendendo serviços básicos e o pagamento de obras já iniciadas. Os procuradores disseram que é comum que prefeitos deixem de prestar contas também de recursos federais, o que constitui ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal. No último dia 19, o mesmo tipo de recomendação foi feito pelo MPF no Pará.