Título: Cadastro positivo entra em vigor em agosto
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/12/2012, Economia, p. 44
BRASÍLIA O cadastro positivo começará a funcionar no prazo máximo de sete meses e meio. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu ontem que, a partir de agosto do ano que vem, as instituições financeiras deverão estar prontas para repassar informações ao novo banco de dados, que permitirá às empresas consultar o histórico financeiro de cidadãos e pessoas jurídicas para oferecer melhores condições de crédito aos bons pagadores. O cadastro é uma das apostas da equipe econômica para reduzir a diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram dos clientes, o chamado spread bancário.
Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central, disse que as instituições financeiras deverão, com a autorização dos clientes, repassar informações referentes à data de concessão, ao valor total do empréstimo, além do tamanho das parcelas e dos valores e das datas dos pagamentos já efetuados pelos clientes. Entram na regra, segundo ele, financiamentos, consórcios e arrendamentos mercantis.
- O cadastro positivo cria condições adequadas para corrigir assimetrias de informações e para que os que pagam em dia suas contas tenham acesso a melhores taxas e condições de pagamento - disse Odilon.
Aguardada há quase um ano, a regulamentação do cadastro positivo foi publicada em outubro deste ano, mas faltava a definição de pontos específicos por parte do Conselho Monetário Nacional, um pedido dos próprios bancos. A inclusão dos nomes no cadastro é opcional e, a qualquer momento, o consumidor ou a empresa poderá solicitar a sua retirada.