Título: Ruralistas ganham terreno
Autor: Santos, Danielle
Fonte: Correio Braziliense, 10/10/2009, Política, p. 8

Representantes dos interesses do agronegócio conquistam apoio para emplacar os principais nomes na comissão que discute o novo código florestal. Presidente da Câmara, Michel Temer recusou uma reavaliação dos nomes

Com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e da base aliada do governo, a bancada ruralista vem ganhando insumos para enfraquecer a representação da ala ambientalista em torno da discussão do novo código florestal. Na próxima quarta-feira, os parlamentares pretendem votar a todo custo os nomes dos comandantes da comissão especial que trata do assunto na Casa.

A última evidência da consolidação do casamento entre Temer e o grupo ligado ao agronegócio foi a recusa, na última quarta, ao pedido do líder do PV, Edson Duarte (BA), em reavaliar os nomes propostos para a coordenação dos trabalhos. A maioria são integrantes da Comissão de Agricultura da Casa. A tese foi derrubada sob a argumentação de que dos 18 membros do grupo que discutirá as leis ambientais, 13 participam das comissões que seriam chamadas a analisar a matéria. Para engrossar a briga, os partidos da minoria afirmam que o governo fez um pacto irresponsável, que limita o diálogo de outras tendências na construção da proposta da legislação do setor. ¿A manutenção do Aldo Rebelo (PCdoB-SP), proposta pelo PT, enfraquece nossa luta porque ele não é consenso entre nós. Esperava lucidez do governo nesse momento em que o Brasil trata de temas como o aquecimento global e as mudanças climáticas lá fora¿, rebate Duarte.

Numa tentativa de amansar os exaltados, o PT indicou o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) para 1° vice-presidente, mas a escolha foi ¿um tiro no pé¿, na visão dos ambientalistas. ¿Acho irresponsável essa atitude do governo, que tem o segundo maior partido da Casa, abrir mão da relatoria e indicar um representante como o Anselmo para uma vaga inexpressiva¿, afimou o líder do PSOL, Ivan Valente.

Os parlamentares vão recorrer da decisão de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima terça, um dia antes da data prevista para a votação da chapa. Para seguir na disputa, eles se baseiam no regimento interno, que prevê o princípio da proporcionalidade, com a participação de ao menos 50% de integrantes de comissões permanentes ¿ por onde tramitaria o projeto sobre o código florestal ¿ em comissões especiais, como é o caso.

Bagunça ¿Não adianta espernear porque agora não tem protelação¿, desafia o indicado ao cargo de presidente da comissão, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). ¿Quem manda na situação são os partidos que têm maioria. Não vamos ficar à mercê de uma bagunça de partidos pequenos que não têm representatividade¿, completa. O colega Luis Carlos Heinze (PP-RS) endossou a justificativa: ¿Essa Casa tem regras e estamos adotando todas para compor uma comissão que vai buscar os interesses do Brasil e não só do setor rural¿.

Os ruralistas defendem os nomes do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente, Anselmo de Jesus (PT-RO)para 1° vice-presidente, Homero Pereira (PR-MT) para 2° vice-presidente e Nilson Pinto (PSDB-PA ) para 3° vice-presidente, além da relatoria para o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Pontos de divergência

Existe discordância a respeito do percentual de terras que devem ficar intactas. Um dos casos mais polêmicos se refere à região amazônica. Enquanto os ambientalistas brigam para manter 80% das áreas de reserva legal, os opositores querem que esse percentual caia para 50%.

Outro impasse diz respeito à descentralização da legislação ambiental. O setor do agronegócio acredita que o controle dos estados na definição das áreas de reservas ambientais seria mais adequado, de acordo com a realidade de cada região. Os ambientalistas discordam. Acreditam que a retirada do poder exclusivo da União geraria um quadro de insegurança no controle e na fiscalização da lei.

A redução das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que hoje regulamenta normas no setor com a ajuda de órgãos federais, municipais e sociedade civil, é outro embate. Os ruralistas defendem que parte das competências do Conama seja repassada para o Congresso Nacional.