Título: No Rio, 13 hospitais serão avaliados pela ANS
Autor: Casemiro, Luciana
Fonte: O Globo, 03/01/2013, Economia, p. 24

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje a lista dos 42 hospitais particulares, sendo 13 do Rio de Janeiro, que a partir deste mês passam a ter, de forma voluntária, a qualidade de seus serviços avaliados. Baseada em 26 critérios, a análise passará a ser obrigatória a partir do segundo semestre para unidades que servem às redes credenciadas aos planos de saúde. A partir desta análise, será criada uma certificação de qualidade.

No segundo semestre deste ano, a ANS começa a coletar também os dados para uma avaliação similar dos serviços de análises clínicas e diagnósticos, cujos primeiros dados só serão divulgados no segundo semestre de 2014.

- Estamos trabalhando na coleta de dados e na análise destes. Os resultados serão repassados aos hospitais e às operadoras e, depois, divulgados aos consumidores, em forma de gráficos, para garantir a fácil compreensão, e também estarão disponíveis nos livros de rede credenciada das operadoras. Este ano, divulgaremos as médias do setor e, a partir de 2014,os resultados de cada unidade - explica Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Classificados em seis áreas - segurança, efetividade, eficiência, equidade, acesso e centralidade no paciente - os critérios que serão usados para avaliação pela ANS abrangem do tempo de espera nas emergências à satisfação do cliente, passando por taxas de incidência de infecção em UTIs, média de permanência nas unidades, até acessibilidade e respeito à prioridade de atendimento a idosos e gestantes.

Para Daniela Batalha Trettel, professora de Direito do Consumidor e consultora da Unesco em pesquisa sobre planos de saúde para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o quanto a avaliação será fidedigna dependerá do acompanhamento pela agência da veracidade das informações prestadas pelos hospitais:

- Não se trata de uma certificação, mas sim de uma autodeclaração enviada pelos estabelecimentos à ANS, que pode auditá-las ou não. A avaliação de qualidade deveria subsidiar a atividade regulatória da agência. E isso vai depender de acompanhamento pela agência dos dados autodeclarados pelos hospitais. Mas, se a ANS facilitar o acesso a essa informação, esclarecendo o consumidor, de forma didática, sobre a sua importância e como consultar os dados, será de grande relevância.

Secretário-geral da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), Eduardo de Oliveira afirma que, há cerca de 15 anos, a entidade investe na qualificação por meio da acreditação, adotada por 400 hospitais do país, número que considera ainda insuficiente. O ideal, diz Oliveira, seria que o Brasil já tivesse cerca de dois mil hospitais acreditados:

- O governo interferir na iniciativa privada nem sempre agrada. Não é uma atitude simpática, mas é necessária. A adesão à certificação da ANS será mais fácil do que aos programas de acreditação, já que será compulsória. E os hospitais acreditados vão ter mais facilidade no processo, pois já trabalham esses indicadores há muito tempo. Por outro lado, bons indicadores vão refletir bom serviço e boa remuneração. As coisas andam juntas.

planos têm 3.993 hospitais

Para Renata Vilhena, advogada especializada em saúde, a ANS deveria deixar a certificação como tarefa para as empresas especializadas:

- A agência não tem capacidade para fazer essa avaliação. Ela não consegue fazer sequer o papel dela, que é regular as operadoras. É claro que melhorar a qualidade dos hospitais é importante, mas não acredito muito nessa proposta.

Segundo Sobral, a condução do programa de qualidade por órgão do governo dá mais transparência às informações.

- A acreditação é uma análise dos processos. Aqui estamos mais voltados para indicadores objetivos de resultados - afirmou.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 3.993 unidades - entre hospitais gerais, especializados, policlínicas, prontos-socorros - compõem a rede credenciada dos planos de saúde brasileiros.