Título: Governo faz manobra para receber R$ 15,8 bi e cumprir meta fiscal
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/01/2013, Economia, p. 22

Serão usados resgate do Fundo Soberano e antecipação de dividendos

BRASÍLIA O governo federal lançou mão de mais uma manobra de última hora e autorizou a entrada de R$ 15,8 bilhões nos cofres públicos para permitir o cumprimento da meta de superávit primário, a economia feita pelo setor público para o pagamento de juros da dívida. O Ministério da Fazenda autorizou o resgate de R$ 8,8 bilhões em títulos do chamado Fundo Soberano do Brasil, de outros R$ 2,3 bilhões do BNDES e de R$ 4,7 bilhões da Caixa, como forma de antecipação de pagamento de dividendos dos bancos.

As portarias foram assinadas em 28 e 31 de dezembro, mas publicadas ontem. Ao longo de todo o ano, o governo recorreu a truques para alcançar a meta cheia de superávit - R$ 139,8 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) -, sem abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para se ter uma ideia, de janeiro a novembro, entraram nos cofres públicos R$ 20,3 bilhões em dividendos de bancos públicos e estatais.

Mesmo com o esforço, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu no fim do ano a possibilidade de reduzir da meta até R$ 25,6 bilhões referentes a investimentos realizados. A estratégia já havia sido utilizada por ele na gestão do presidente Lula, em 2009 e 2010, em função da crise internacional. Uma fonte do governo explicou que, como, além do governo central, estados e municípios terão dificuldade para cumprir a meta, o governo recorreu ao Fundo Soberano, criado em 2008 como uma poupança pública do país.

Aporte de R$ 15 bi no BNDES

Na avaliação de Felipe Salto, da Tendências Consultoria, as medidas são mais um capítulo da "contabilidade criativa" do governo para cumprir a meta fiscal. Segundo ele, apesar de todos os artifícios, o governo terá de cobrir um buraco entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, inclusive a meta de governo central, estados e municípios.

- O governo fabrica um resultado primário sem fazer um esforço fiscal - criticou.

O governo também publicou ontem a autorização de um aporte de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES. Os recursos serão captados por meio da emissão de títulos da dívida pública e correspondem à última parcela de um total de R$ 45 bilhões que estavam previstos ao longo de 2012 para financiar projetos do setor produtivo e minimizar o impacto da crise financeira. Com isso, chega a R$ 280 bilhões o total repassado para o BNDES em quatro anos.

O artifício também faz parte da estratégia do governo para reforçar o caixa. Enquanto faz aportes bilionários em bancos públicos, em formato de empréstimos e sem impacto na despesa primária, o Tesouro pega de volta dividendos, que se refletem nas receitas primárias.