Título: Enem: MEC recorre para não antecipar acesso a redações
Autor: Neto, Lauro
Fonte: O Globo, 05/01/2013, País, p. 6

A pedido do Ministério da Educação, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, contra a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libere em 48 horas as provas de redação do Enem 2012 corrigidas. Ontem à noite, o MEC ainda aguardava a decisão de um desembargador do TRF-5.

No recurso, o MEC alegou que é inviável tecnicamente pôr mais de 4 milhões de redações no sistema antes da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começam na próxima segunda-feira. Segundo o ministério, os espelhos das redações corrigidas estarão disponíveis a partir de 6 de fevereiro, e o edital do Enem não prevê pedidos de revisão de notas.

O MEC atesta, ainda, que está agindo conforme o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2011, que garante vista das provas para fins pedagógicos.

"HÁ UM PROBLEMA DE CALENDÁRIO"

O pedido de liminar foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho e concedido pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, de plantão na 11ª Vara Federal de Fortaleza. De acordo com a liminar, as redações devem ser divulgadas corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação, incluindo os espelhos das provas.

- A data de 6 de fevereiro é carregada de má-fé, pois nela nenhum estudante poderá contestar nada, já que as inscrições terão terminado. O MEC usa o TAC como argumento, mas o juiz mostrou que há um problema de calendário - argumentou Costa Filho

O procurador da República também solicitou que os estudantes que continuarem insatisfeitos com as explicações da correção, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios previamente estabelecidos, possam ter o direito de reclamar e receber uma reposta. Quanto a essas reclamações, o juiz entendeu que o pedido deverá ser mais bem apreciado pela Justiça Federal, já que não tem urgência.

Além da ação ajuizada pelo Ministério Público no Ceará, há pelo menos 40 ações individuais de candidatos do Enem pelo Brasil. No Rio, sete estudantes já conseguiram na Justiça o direito de ter acesso às correções da redação antes do prazo estabelecido pelo MEC. Os casos foram julgados pelo juiz federal Marcel Augusto Corrêa, da 9ª Vara Federal, que acolheu os pedidos da advogada Isadora Girão.

A ordem judicial também determina que o Inep conceda a vista de prova aos candidatos em 48 horas. No fim desse tempo, os estudantes devem enviar, dentro de 24 horas, a solicitação de revisão ao MEC. O ministério deverá, segundo a decisão, fazer a reavaliação até 11 de janeiro, quando termina o prazo para as inscrições no Sisu.

O MEC diz que irá recorrer em todos os casos. A AGU acredita que as ações individuais percam força caso a liminar do Ceará seja cassada pelo TRF-5.