Título: Reitor da UFRJ é multado por irregularidade administrativa
Autor: Souza, André de; Goulart, Gustavo
Fonte: O Globo, 24/12/2012, Rio, p. 12

Decisão da CGU encerra processo por desvio de dinheiro público

Multado. Reitor da UFRJ envolvido em fraude

Divulgação

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu por 30 dias o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antônio Levi da Conceição, por uma irregularidade descoberta durante as investigações sobre o desvio de R$ 52,8 milhões dos cofres públicos. A CGU também suspendeu, por 90 dias, João Eduardo do Nascimento Fonseca, que era o chefe do gabinete da reitoria e ordenador de despesas na gestão do reitor Aloísio Teixeira. O ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, decidiu ainda pela demissão do professor Geraldo Luiz dos Reis Nunes, responsabilizado pelo contrato irregular com uma empresa de sua propriedade.

Na decisão publicada no dia 21 no Diário Oficial da União, a CGU concluiu que houve desvio não de R$ 52,8 milhões, mas de R$ 27,7 mil. Assim, o órgão encerra o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

A investigação descobriu que o professor demitido "se valeu do cargo que ocupava para contratar sua própria empresa, a Turbulência Consultoria e Serviços Ltda, de forma irregular". O processo apurou que a empresa foi contratada, sem licitação, por R$ 27,7 mil, para prestar serviços ao Setor de Convênios e Relações Internacionais, coordenado por Geraldo Nunes na época - entre 2005 e 2011.

A CGU enviará à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao MPF as conclusões do processo para que cobrem o ressarcimento dos prejuízos - R$ 27,7 mil - aos cofres públicos.

Segundo a decisão, "houve flagrante violação ao princípio da impessoalidade, de forma dolosa, em razão do evidente conflito de interesses verificado tanto na titularidade da empresa contratada, como em razão do benefício próprio auferido com a contratação".

A investigação concluiu que Carlos Levi (pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento na época em que ocorreram os fatos) e João Eduardo Fonseca descumpriram os deveres legais previstos no art. 116 da Lei 8.112/90: "observar as normas legais e regulamentares e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo."

A suspensão do reitor, no entanto, foi convertida em multa de 50% do seu salário. Segundo dados do Portal da Transparência, Carlos Levi tem salário de R$ 21.932. Dessa forma, a multa a ser paga imediatamente, como determinou a CGU, é de R$ 10.966,40. Com salário de R$ 10.338, João Eduardo, por sua vez, será obrigado a pagar multa de R$ 15.508,84, valor igual ao que ele recebe em 45 dias de trabalho.

O reitor da UFRJ disse que recorrerá da decisão. Em nota, Carlos Levi explicou a razão: "A decisão desqualifica a acusação de desvio de recursos para uma instituição privada e mostra como foram precipitadas e improcedentes as graves acusações recentes do Ministério Público." E acrescentou: "Vou solicitar consulta aos autos para preparar um recurso. Zelo e dedicação sempre foram princípios que pautaram minha vida profissional, tanto nas funções acadêmicas quanto nas responsabilidades administrativas".