Título: Planos fora do mercado
Autor: Bonfanti, Cristiane; Costa, Daiane
Fonte: O Globo, 11/01/2013, Economia, p. 19

ANS suspende 225 produtos de 28 operadoras por demora no atendimento, 19 reincidentes

Educativa. Padilha: "consumidor atento"

Givaldo Barbosa / 25-5-2012

BRASÍLIA A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão por três meses, a partir de segunda-feira, de 225 planos de saúde, de 28 operadoras - sendo 19 reincidentes. O motivo foi o descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Durante o período estabelecido pela ANS, os convênios, que têm 1,9 milhão de pessoas em suas carteiras, ou 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil, não poderão aceitar novos clientes.

Das 28 operadoras, 16 estão em processo para entrar no regime de direção técnica por terem descumprido os critérios estabelecidos pela ANS, de forma reincidente, ao longo dos quatro períodos de monitoramento feitos pela agência desde dezembro de 2011. Se, em 15 dias, elas não apresentarem um plano de recuperação aprovado pelo governo, a ANS nomeará um técnico para acompanhar de perto a reestruturação. Se, depois de seis meses, esses planos não melhorarem o atendimento, eles poderão sofrer outras penalidades, como venda da carteira e liquidação do convênio. O governo nega, mas é uma espécie de intervenção.

Outras 12 operadoras devem assinar um termo de compromisso para redução do número de reclamações e adequação da rede de prestadores de serviço e de atendimento. Já a Unimed-Rio, apesar de não ter tido qualquer plano suspenso, assinou um termo de ajuste de conduta com a agência reguladora. A empresa argumenta que o compromisso foi exigido devido a 31 notificações num universo de quatro milhões de atendimentos no trimestre passado.

Foi a terceira vez que o governo aplicou a sanção - em outubro, 301 planos de saúde foram suspensos e, em junho, 268. Agora, do total de 225 planos retirados do mercado, 168 são reincidentes e 57 foram suspensos pela primeira vez. Eles só poderão voltar a serem vendidos depois de obedecerem a resolução da ANS que determina os prazos de atendimento. Para as especialidades de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, o limite é de sete dias; para consulta com fisioterapeuta, dez dias; e, para situações de urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato.

As empresas proibidas de contratar novos clientes terão que pagar multa de R$ 80 mil por infração. Para situações de urgência e emergência, a pena é de R$ 100 mil.

Medida é pedagógica, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que os beneficiários que já estão nas carteiras das operadoras punidas não terão o atendimento prejudicado. Para ele, as iniciativas são educativas:

- Tanto é pedagógico que houve redução no número de operadoras (que sofreram a pena). Caiu de 38 para 28. Houve pulverização maior no número de reclamações. O consumidor, certamente por causa das divulgações, está mais atento e tende a procurar mais os seus direitos.

O diretor-presidente interino da ANS, André Longo, disse que, a partir deste ano, em vez de monitorar só o tempo para oferecer assistência aos beneficiários, a agência contabilizará as negativas de atendimento dos convênios, irregularidade na exigência de carência e não pagamento de reembolso. Mas, como 40% das reclamações são sobre descumprimento de prazos, esse quesito manterá peso maior.

- Temos a expectativa de garantir mais efetividade para a norma, no sentido de garantir aquilo que foi contratado pelo consumidor - explicou.

O monitoramento da qualidade dos planos é realizado a partir de reclamações feitas pelos consumidores. A cada três meses, a ANS publica um relatório. Se, por dois trimestres seguidos, as operadoras atingirem um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS, ocorre a suspensão. Entre 19 de setembro e 18 de dezembro, houve 13,6 mil queixas.

Apesar de elogiarem a ação suspensiva da ANS, os órgãos de defesa do consumidor ressaltam que é preciso dar continuidade ao monitoramento, à fiscalização e à punição das empresas infratoras. Para a Proteste - Associação de Consumidores, as suspensões são a melhor forma de obrigar as empresas a melhorar a qualidade dos serviços. A entidade destacou, ainda, a queda no número de planos suspensos frente a ao relatório anterior, de outubro.

- Esta queda reforça que vale a pena o consumidor reclamar quando os serviços forem prestados de forma inadequada - destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A entidade avalia que as operadoras precisam ampliar a rede proporcionalmente ao número de clientes para evitar a demora na marcação de consultas e outros procedimentos, evitando novas suspensões. E sugere que a ANS encontre meios regulatórios para definir critérios e, com isso, garantir que as empresas cumpram esta exigência.

A orientação da ANS é que, antes de contratar um plano, o consumidor verifique no site da agência (www.ans.gov.br) se sua comercialização está suspensa. No caso de descumprimento de prazos de atendimento, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora para tentar uma alternativa e anotar o número do protocolo. Se não houver solução, deve ser feita uma denúncia à ANS.

Aos que estiverem pensando em trocar de plano, a diretora de Atendimento ao Consumidor do Procon-SP, Selma do Amaral, recomenda:

- Verifique para onde está indo, as referências dessa operadora e os indicadores dela, divulgados no portal Espaço da Qualidade da ANS.