Título: Justiça volta atrás e aprova contas de Haddad
Autor:
Fonte: O Globo, 13/01/2013, País, p. 8

A Justiça Eleitoral aceitou o recurso apresentado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e aprovou com ressalvas as contas de sua campanha para o cargo, realizada no ano passado. A decisão, divulgada sexta-feira, é do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6ª Zona Eleitoral, o mesmo que, em dezembro, havia desaprovado as contas do candidato em função de indícios de irregularidades envolvendo a prestação de serviços para a campanha.

Segundo o magistrado, Haddad apresentou documentos que permitiram a verificação de inconsistências que haviam sido apontadas na análise anterior. Um dos problemas apontados na época era referente à contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, que recebeu R$ 4,6 milhões para fornecer carros de som e material publicitário. O juiz alegava haver indícios de que a AJM teria fornecido materiais em quantidade acima da sua capacidade de estocagem, pois sua sede está instalada em imóvel de pequeno porte. Havia também suspeitas de pagamentos em duplicidade pelos carros de som. Outro problema apontado era a falta de emissão de nota fiscal eletrônica.

"Essa justificativa ocorreu com a comprovação de locação de imóvel para armazenamento do material fornecido pela empresa AJM e, ainda, com comprovantes das despesas com a Andason Comércio de Aparelhos Eletrônicos, que colocou veículos sonorizados a serviço da campanha de Haddad. O erro na emissão de notas fiscais da empresa, no entanto, permaneceu", escreveu a Justiça Eleitoral.

A segunda irregularidade considerada grave e apontada pelo juiz eleitoral era referente à falta de planilhas contendo a descrição dos serviços prestados pela Polis Propaganda & Marketing, do marqueteiro João Santana, contratada por R$ 30 milhões para trabalhar na campanha petista. Os advogados da coligação apresentaram documentação suplementar que, no entendimento de Oliveira Filho, foi suficiente para comprovar a "efetiva prestação dos serviços".

PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO

Pelo fato das notas fiscais terem sido emitidas na Bahia, estado onde vive João Santana, e não em São Paulo, o magistrado considerou haver motivo para "apuração de potencial ilícito de natureza tributária" pelas autoridades competentes.

A desaprovação das contas em dezembro não impediu Fernando Haddad de tomar posse no último dia 1º de janeiro como prefeito de São Paulo. Depois da apresentação dos embargos de declaração e da consequente aprovação das contas, o processo deverá ser arquivado.

O juiz também aprovou as contas do diretório municipal do PT depois que o partido apresentou documentos que comprovaram a contratação da Caso Sistema de Segurança, empresa de Freud Godoy, ex-segurança particular de Lula, para prestação de serviços ao diretório do partido e não à campanha de Haddad, como a própria empresa havia informado anteriormente. A despesa foi de R$ 30 mil, referente à contratação dos serviços de segurança no primeiro semestre de 2012.