Título: Governo diz que programa está em aperfeiçoamento
Autor: Duarte, Alessandra; Benevides, Carolina
Fonte: O Globo, 08/01/2013, País, p. 6

Ministério destaca que exige infraestrutura urbana básica para as moradias

Responsável pelo Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades, procurado pelo GLOBO, afirma que desde o lançamento do programa, em 2009, regulamentou que os empreendimentos devem ter infraestrutura urbana básica. Segundo a assessoria do ministério, as moradias devem contar com "vias de acesso e circulação pavimentadas, drenagem pluvial, calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água potável", além de "soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo". A pasta afirma, porém, que o programa está em constante aperfeiçoamento, "aprimorando os parâmetros a serem exigidos na construção dos empreendimentos".

Questionado sobre a localização das casas e falta de transportes, o ministério informou que, pelas regras do Minha Casa Minha Vida, os empreendimentos devem estar inseridos na malha urbana ou em zonas de expansão urbana. E diz que o município indica onde devem ser construídas as casas. "Para a construção de um empreendimento em determinado município, este deve assinar um Termo de Adesão ao programa onde se compromete a levantar as áreas em que há a vocação para a implantação dos empreendimentos do programa. Além disso, para a contratação de empreendimentos com mais de 500 unidades habitacionais, o município deve elaborar um Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos", completa o ministério.

Na segunda etapa do programa, segundo o ministério, passou-se a exigir que redes de energia, água e esgotamento estejam operantes até a entrega do empreendimento. Sobre o fato de as construtoras procurarem terrenos mais baratos - distantes de serviços urbanos -, a pasta afirma que "a regulação do preço da terra é um fenômeno que não só afeta o programa Minha Casa mas o mercado imobiliário como um todo" e que o Estatuto da Cidade criou instrumentos legais, institutos tributários, financeiros, jurídicos e políticos, para que os municípios promovam seu pleno desenvolvimento.