Título: Receita autua MMX, de Eike, em R$ 3,8 bi
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/01/2013, Economia, p. 21

Ação se refere a tributos não recolhidos. Grupo nega irregularidades

A Receita Federal autuou ontem a mineradora MMX, do empresário Eike Batista, por não ter recolhido R$ 3,8 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes a 2007. A MMX considerou "totalmente improcedentes as autuações recebidas" e acrescentou que a medida não deverá ir adiante. As ações da companhia fecharam ontem em queda de 3,6% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A mineradora de Eike é a quarta grande companhia brasileira autuada em menos de um mês, justamente num momento em que o governo vem se esforçando para fechar as contas fiscais diante de uma arrecadação inferior ao previsto inicialmente.

Além da MMX, a empresa de cosméticos Natura anunciou na segunda-feira ter sido autuada por não ter recolhido R$ 627,8 milhões em impostos. As ações ordinárias da empresa caíram ontem 4,65%. E, em meados de dezembro, as autoridades cobraram R$ 1,666 bilhão da produtora de celulose Fibria; e R$ 334,4 milhões da companhia de logística Santos Brasil, com suposta dívida com os cofres públicos de R$ 334,4 milhões. Considerando os quatro grupos, que prometeram recorrer, o Fisco está cobrando R$ 6,4 bilhões.

Fisco diz que é rotina

A Receita Federal informou que as autuações de companhias comunicadas ao mercado financeiro recentemente não se tratam de uma operação especial do governo, mas sim de uma ação de fiscalização que ocorre de forma rotineira. A Receita disse ainda que não comenta a situação de contribuintes específicos, em função do sigilo fiscal, e que os nomes das empresas foram divulgados por elas mesmas em comunicados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Fisco vai divulgar em janeiro um balanço das ações de cobrança de créditos tributários ocorridas em 2012. Além desse tipo de ação, a Receita Federal anunciou um programa para cobrar R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de empresas e contribuintes. A iniciativa foi direcionada a grandes devedores, empresas inadimplentes do Simples Nacional e contribuintes que deixaram de pagar o Refis da Crise, programa de parcelamento de tributos atrasados criado na crise de 2009. Na categoria "grandes devedores", estavam 312 empresas e cinco pessoas físicas, num total de R$ 42 bilhões, que passaram a ter o seu patrimônio acompanhado de perto para que eles servissem como garantia do débito.