Título: Cabral veta projeto que previa taxa na produção de petróleo no Rio
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 18/01/2013, Economia, p. 22

O governador Sérgio Cabral vetou integralmente o projeto de lei 1.877/12, que criava a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Estado do Rio.

O projeto de lei tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 21 de dezembro. Proposto pelo deputado André Ceciliano, o tributo deveria ser pago pelas empresas petroleiras para a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás. A taxa renderia ao estado R$ 6,9 bilhões.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos França de Luca, destacou que a indústria ficou satisfeita com a decisão.

- O veto demonstrou o respeito do governador Cabral com a legalidade - disse.