Título: DF apreende mais de 1.000 armas por ano
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 16/10/2009, Brasil, p. 8

Relatório da Comissão de Segurança da Câmara e da Viva Rio mostra que Brasília está entre os líderes em controle de armas clandestinas no país. Número no DF passa dos 17 mil em 17 anos e só perde para Rio e São Paulo

Apreensão de cartuchos, armas e dinheiro em Santa Maria: segundo o secretário de Segurança Pública do DF, o volume cresceu por causa de uma priorização no trabalho da polícia

Carlos Moura/CB/D.A Press Jungmann e Rangel apresentam o relatório: oito estados deixaram de responder o questionário da comissão

O Distrito Federal figura na segunda colocação entre as unidades da Federação que mais apreenderam armas entre 1990 e 2006 e ocupa a terceira posição em um ranking com os estados que forneceram informações de anos posteriores. Os números apresentados ontem em um relatório preliminar da Comissão de Segurança Pública da Câmara e da organização não governamental Viva Rio mostraram também que Brasília é o local onde há maior controle sobre as armas apreendidas. Estados como Santa Catarina, Ceará e Paraíba, por exemplo, não enviaram informações sobre o assunto, enquanto outros, como Roraima, mostraram dados irrelevantes.

O relatório preliminar mostra uma evolução dos sistemas de controle de armas nos estados. Um dos exemplos, segundo o coordenador da Viva Rio, Antônio Rangel, é o Rio de Janeiro, que modernizou as metodologias nas polícias Militar e Civil. Em Sergipe, que foi uma das unidades federativas onde a campanha do desarmamento, entre 2003 e 2004, deu excelentes resultados: os números são negativos quando se trata de controle. ¿O estado aparece como o penúltimo na pesquisa justamente por causa do abandono do controle de armas¿, afirma Rangel, citando também Santa Catarina como outro exemplo. ¿Lá, o problema é que eles não nos dão informações, apesar de sabermos que há uma polícia bem preparada neste aspecto¿.

O documento, que será concluído em fevereiro de 2010, mostra uma realidade diferente por estados, mas na compilação feita pelo Viva Rio a pedido da comissão da Câmara, a melhor posição é do Distrito Federal, que respondeu de forma positiva todos os quesitos. ¿Os aspectos analisados foram o grau de padronização dos dados básicos da arma (modelo, calibre, fabricante, marca e número de série) e dados sobre local de apreensão e em quais circunstâncias¿, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da subcomissão de armas e munições. ¿O relatório é o mais amplo levantamento sobre controle de armas no Brasil¿, observa o parlamentar.

Das 27 unidades da Federação, oito deixaram de responder aos questionamentos da comissão e da Viva Rio. O mesmo número de estados tinha informações de 2003 a 2006, e os onze restantes, com variadade de períodos. O Rio de Janeiro, que enviou informações de dez anos (1998/2008), registrou 140.624 armas apreendidas, ocupando a primeira colocação, seguido por São Paulo, que apresentou dados de 2003 a 2006, quando reteve 43.232 armas. O Distrito Federal, que compilou seus dados de 1990 a 2006, tinha 17.895 armas apreendidas.

Ajustes Para o coordenador da Viva Rio, apesar do desempenho positivo do Distrito Federal, o controle ainda não é o ideal. ¿Temos que fazer a comparação com os padrões internacionais. O que fizemos foi um comparativo entre estados e o documento ainda é preliminar¿, ressalta Rangel. A intenção era apenas divulgar a pesquisa final, em fevereiro, mas a decisão de antecipar foi uma forma de forçar estados que não têm informações a ajustar seus sistemas. ¿Estamos criando uma competição entre os estados. A ideia é pressioná-los a fazer seus levantamentos¿, explica Rangel.

A mesma opinião em relação ao Distrito Federal é compartilhada por Jungmann. ¿O percentual de 100% do DF é relativo em relação ao que foi apresentado por outros estados, pois hoje nós temos um Sinarm (Sistema Nacional de Armas) muito falho¿, observa o parlamentar. Mesmo assim, no grau de resposta, colaboração entre estados, recolhimento e apreensão de armas e qualidade de informações, o Distrito Federal aparece na primeira posição, à frente de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia.

O trabalho começou em outubro do ano passado e apontou também que a centralização das perícias, depósitos de armas e compartilhamento com a Justiça contribuíram para o aprimoramento do controle, principalmente no DF e no Rio. Em São Paulo, segundo o documento, existe uma dispersão de depósitos, mas há também um eficiente processamento de informações. Estados como Amapá, Rondônia e Sergipe admitiram um controle precário das armas.

Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos, o volume de apreensões cresceu na região por causa do novo método de trabalho, principalmente da Polícia Militar. ¿Fazemos operações para combater as armas, que é uma das nossas prioridades.¿

O relatório parcial ¿ que foi preparado pelo então chefe de pesquisas do Viva Rio, Pablo Dreyfus(1), morto há três meses no acidente da Air France ¿ foi criticado pelo presidente da Ong Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa. Segundo Barbosa, o mais importante não é apenas tirar as armas das ruas, mas deixar os criminosos presos, o que não vem acontecendo no país. ¿Não contesto os números do relatório, mas sim o que eles significam¿, diz Barbosa. ¿Hoje, a visão da política de armas de fogo prova que fracassamos e temos uma política de enxugar gelo, com os índices de homicídios subindo¿, lamentou o presidente da Ong.

1 - A vida do expert Argentino de nascimento, Pablo Dreyfus era um dos maiores especialistas no mundo em pesquisa sobre armas. Tinha várias publicações sobre o assunto, e hoje seus livros são base de dados para as informações no Brasil. Com base no trabalho de Dreyfus é que Ongs e o governo admitem a existência de 17 milhões de armas no país.

Estamos criando uma competição entre os estados. A ideia é pressioná-los a fazer seus levantamentos¿

Antônio Rangel,coordenador da Ong Viva Rio