Título: STF nega liminar sobre royalties a senadores do Espírito Santo
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Fonte: O Globo, 17/01/2013, Economia, p. 24
BRASÍLIA O ministro Ricardo Lewandowski, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem liminar a três senadores do Espírito Santo que queriam suspender a forma de análise dos mais de três mil vetos presidenciais pautados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no fim do ano passado.
O método de votação em bloco foi adotado por Sarney, após o ministro do STF Luiz Fux determinar a interrupção da sessão na qual seria apreciada o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que estenderia a todos os estados brasileiros os royalties do petróleo retirado de campos já licitados e em operação, com perdas bilionárias para Rio de Janeiro e Espírito Santo. Fux afirmou que, primeiro, era preciso analisar outros vetos. O pedido foi feito em 19 de dezembro pelos senadores Magno Malta (PR), Suely Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC).