Título: Propostas de Henrique Alves não preocupam Planalto
Autor: Alencastro, Catarina; Jungblut, Cristian
Fonte: O Globo, 19/01/2013, País, p. 9

Avaliação é que plataforma à presidência da Câmara é retórica

Promessa. Alves quer aprovar PEC que impõe ao governo execução das emendas parlamentares

BRASÍLIA A plataforma de campanha à presidência da Câmara do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para atrair o baixo clero entra em confronto direto com os interesses do governo e pode transformá-lo em um novo Marco Maia, que, apesar de ser do PT, deu muita dor de cabeça à presidente Dilma Rousseff ao patrocinar defesa de matérias que não eram de interesse do Planalto. A mudança no rito de discussão das medidas provisórias, entretanto, é a única que pode ter efeito mais imediato. As demais, como novo pacto federativo e aprovação da PEC que cria o orçamento impositivo, ou seja, as emendas parlamentares teriam que ser obrigatoriamente executadas pelo governo, são consideradas retóricas por integrantes do Palácio do Planalto e uma maneira de atrair o apoio dos deputados.

No caso das MPs, porém, Henrique Eduardo Alves está querendo alterar, de novo, uma regra que foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Henrique quer restabelecer o poder dos parlamentares de apresentar emendas ao texto das medidas provisórias na hora da votação em plenário.

Pela decisão do Supremo, as emendas às MPs só podem ser apresentadas até seis dias depois da edição dos textos e devem ser votadas pelas comissões mistas criadas para analisar o assunto. Na prática, os plenários da Câmara e do Senado perderam poder, porque não é mais possível fazer alterações de última hora nos textos, o que sempre gerava negociações e barganhas no momento da votação. O poder ficou concentrado nas comissões mistas e nos 15 deputados e 15 senadores que as compõem. Nas reuniões de campanha, os deputados reclamaram que perderam poder ao não poderem negociar no plenário.

O governo, inicialmente, temeu pela decisão do Supremo, mas agora comemora o fato de os plenários terem apenas que referendar ou não os textos aprovados pelas comissões. Por isso, o Palácio do Planalto não gostaria de mudanças. Na avaliação de integrantes da campanha do candidato do PMDB, a atual regra cria uma "camisa de força" para os deputados e senadores.

No Planalto, as propostas polêmicas de Henrique Alves foram recebidas com certo desdém, no sentido de que fariam parte de uma plataforma para agradar a parlamentares. A questão do orçamento impositivo, por exemplo, segundo integrantes do Planalto, seria uma "bandeira para atrair o chamado baixo clero da Câmara", mas não uma proposta que tenha chances de se tornar realidade.

Assessores lembraram que essa proposta é usada como discurso há anos para reclamar do congelamento das emendas parlamentares.

A questão da repactuação federativa é a que mais pode dar problema, mas a avaliação é que a perda do governo federal seria muito pequena em redistribuições da arrecadação. Além disso, apesar do discurso, o Congresso nem se empenhou em alterar as regras do Pacto Federativo sobre repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Para o Planalto, segundo assessores, a preocupação maior é com a escolha do novo líder do PMDB. Os favoritos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Sandro Mabel (PMDB-GO), são considerados problemáticos.