Título: Projetos vinculados na Câmara
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 19/10/2009, Política, p. 6

Governo usa discussão sobre reajuste dos policiais do Distrito Federal para pressionar a oposição a votar proposta de criação de cargos

Pronto para ser votado pelos deputados federais desde a semana passada, o plano de cargos e salários de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal se transformou agora em objeto de barganha do governo. Depois de perceber o interesse da oposição na matéria, líderes governistas, que garantem apoiar a proposta, decidiram atrelar essa votação à do projeto de lei que cria oito mil cargos no Ministério da Educação.

O raciocínio da base aliada é simples. Como a proposição que beneficia as duas categorias do DF tem apoio de todos os partidos, vincular uma votação à outra é a melhor forma de garantir que a oposição não vai obstruir a pauta na hora de apreciar a criação das vagas para o MEC.

A decisão de colocar em plenário as duas matérias no mesmo dia foi discutida e anunciada pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) na reunião de lideranças da última terça-feira. Ele afirma que a base é a favor do plano de cargos e salários dos bombeiros e policiais do DF, mas alega que não vê motivos para a proposta que beneficia a educação não seguir junto para a votação em plenário.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), tem reagido à manobra. Essa postura é pura chantagem. Encontraram uma forma de chantagear os parlamentares que querem aprovar a proposta do DF e que são contra essa farra de cargos que o governo quer fazer em ano pré-eleitoral. Apesar da reação, oposicionistas já acreditam que se o governo insistir na vinculação das duas matérias vai conseguir aprovar as novas vagas para a educação, já que não há resistências ao projeto que beneficia as categorias do DF.

O que estamos tentando fazer é unir duas propostas que tratam de assuntos semelhantes. Não entendo essa reação desproporcional da oposição, já que eles sabem que não possuem votos para aprovar nada sozinhos e tampouco para impedir a aprovação de um projeto. Vale lembrar que o governo é a favor do projeto dos policiais, comentou o líder o PT, Candido Vaccarezza (SP).

Para evitar que a proposta que cria o plano de cargos e salários de policiais e bombeiros se transforme em uma briga entre governo e oposição, parlamentares do DF apelaram para que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não vincule as duas matérias na hora de definir as votações em plenário. O líder do governo quer votar a proposta do ministério antes do projeto dos policiais. Ele diz que houve um acordo anteriormente. Mas, falei com o presidente e pedi que ele não ligue as duas coisas, para que isso não atrapalhe a apreciação de uma matéria sobre a qual há consenso. Ele disse que vai analisar o caso, contou o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Mais cargos Apesar da briga dos governistas para colocar na pauta o projeto de lei que cria cerca de oito mil novas vagas no MEC, pelo menos outras duas propostas que criam cargos na estrutura federal já estão na fila de votação do plenário da Câmara e devem ser os próximos alvos das articulações governistas.

O PL 3430/2008 propõe a criação de 172 novas vagas para o Ministério do Planejamento. Se aprovado, o projeto vai aumentar os custos da máquina administrativa em pelo menos R$8 milhões por ano. Também pronto para entrar na pauta do plenário está o PL 3643/2008, que pretende instituir 165 novas vagas para compor o quadro de funcionários da Comissão de Valores Mobiliários. O impacto anual da proposta está previsto em R$ 18,7 milhões. As duas propostas à espera de apreciação se somam a outras 50 espalhadas por comissões da Câmara e do Senado. Juntas, elas propõem a criação de 70.701 vagas e podem resultar no impacto financeiro de R$ 5,3 bilhões.

A grande maioria desses cargos prestes a serem criados estará no Executivo, que deve ganhar 52.925 dessas vagas. Levantamento realizado pelo Correio e divulgado em setembro mostrou que o governo Lula tem se empenhado em criar cargos. Somente este ano, 26.181 novas vagas no serviço público já foram concretizadas, sendo 25% delas preenchidas sem a realização de concurso público.

Emendas vão devagar

Muitas promessas têm caracterizado as relações entre governo e parlamentares em torno da liberação das emendas individuais. Apesar do compromisso governista de liberar cerca de R$ 2 bilhões em caráter de urgência, e das especulações da oposição de que os que obedeceram às ordens do Executivo e retiraram as assinaturas do requerimento de criação da CPI do MST seriam agraciados com recursos para seus projetos, os valores empenhados este ano dão uma prova de que a guerra entre os poderes em torno de recursos públicos ainda está longe do fim.

Dados do sistema de acompanhamento de gastos do governo, o Siafi, mostram que até o dia 9 deste mês, apenas 5,4% dos R$ 1,8 bilhão autorizados para emendas individuais foram empenhados. No mesmo período do ano passado o percentual liberado ultrapassou os 37%. Integrantes da base aliada que fazem parte do pequeno grupo que ainda não reclama abertamente do ritmo lento das liberações afirmam que os números de 2008 não devem servir de referência, visto que era ano de eleição municipal e o governo tinha interesse em acelerar os repasses.

Além disso, este ano, por conta das incertezas da crise econômica e da vontade do presidente Lula de garantir dinheiro para o programa Bolsa Família, os recursos foram retidos por mais tempo. "Houve uma série de fatores que contribuíram para esse atraso. Mas acho que este mês a situação irá se regularizar e as liberações vão caminhar mais rapidamente", argumenta o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

Distribuição partidária Oposição e governo têm razões de sobra para reclamar da morosidade. De acordo com levantamento realizado no Siafi pela liderança do PSDB a pedido do Correio, somente R$ 200 milhões entraram na lista de dotação empenhada até o momento de um total de R$ 1,8 bilhão autorizados pelo governo em emendas individuais.

O total de emendas parlamentares que consta no orçamento de 2009, incluindo comissões e bancadas, soma R$ 5,9 bilhões. Considerando os valores repassados até o momento por partidos políticos, é o PSB que lidera percentualmente a lista de beneficiados, com o empenho de 17% dos R$ 118 milhões apresentados. O segundo colocado é o PMDB, que conseguiu empenhar 11% dos cerca de R$ 309 milhões em emendas.

Contrariando as expectativas, o PT é a sexta legenda com o menor percentual de empenho dentre os quase R$ 333 milhões em propostas. O partido conseguiu empenhar apenas 2,24%, passando à frente do PP, PR, PRB, PTC e Psol. Os dois últimos não conseguiram incluir qualquer quantia entre os recursos empenhados.

Os números que demonstram a lentidão dos repasses em ano pré-eleitoral podem ser comparados com 2008, quando governo e parlamentares uniram esforços para mandar recursos aos municípios brasileiros, numa tentativa de eleger aliados para os cargos de prefeito e vereador. De acordo com dados da liderança do DEM, em 2008 foi autorizado em emendas individuais pouco mais de R$ 1,6 bilhão. Até o final de setembro, o Siafi dava conta do empenho de 37% desse valor.

Divergências A morosidade na liberação das emendas orçamentárias deste ano tem irritado integrantes da base aliada, que pressionam o Planalto e ameaçam boicotar apoio às matérias de interesse do governo. O PMDB já liderou as articulações pela suspensão do apoio às matérias como forma de garantir as liberações, mas cedeu e voltou a acreditar que as liberações estão próximas.

A crença é resultado de uma reunião realizada na última quarta-feira entre os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Eles garantiram a parlamentares que definiram um cronograma de liberações que agradará a todos e prometem agora intensificar os repasses ainda este mês.

A demora em atender os pleitos de deputados e senadores foi usada como justificativa para o pedido de demissão apresentado pelo subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Marcos Lima. Depois de se comprometer diversas vezes sobre os prazos de liberações de emendas e de ser cobrado diariamente pelas promessas feitas, Lima deixou o cargo. Disse a dois parlamentares que a desistência era decorrente da falta de autonomia para cumprir os compromissos (IT).