Título: Sarney tenta minimizar mal-estar entre Congresso Nacional e STF
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Fonte: O Globo, 24/01/2013, País, p. 9

O presidente do Senado, José Sarney, tentou minimizar ontem o mal-estar entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo de quase três anos para o Senado fixar novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Anteontem, o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, deu prazo de cinco dias para o Congresso explicar por que não aprovou novas regras do FPE no prazo estipulado: até 31 de dezembro do ano passado. Em resposta, Sarney divulgou dura resposta, dizendo que a Corte não deveria se intrometer em assuntos internos do Legislativo.

Os recursos do FPE respondem por uma parte importante do orçamento de grande parte dos estados brasileiros e, segundo o Palácio do Planalto, representa mais da metade da arrecadação de alguns governos. Lewandowski deverá divulgar hoje sua decisão sobre o tema.

- Essas questões sempre demoram bastante dentro do Congresso. Não tivemos condições de chegar a uma conclusão. No fim do ano, quase chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar - afirmou Sarney. - Eu não digo que o Supremo tenha se precipitado, digo apenas que nós procuramos cumprir a decisão do Supremo, que foi de votar os projetos, jamais (a intenção foi de) contestar a decisão do Supremo.

Sarney disse que Lewandowski apenas cumpriu seu papel, ao dar prazo de cinco dias para o Congresso se explicar. E tentou minimizar ainda a dura resposta enviada horas depois. No texto, os advogados do Senado argumentam que o tempo dado pelo STF para a aprovação da nova lei foi muito curto.

- Foi uma coisa normal, ele (Lewandowski) tem prazo que a lei manda para que ele peça as informações para o Congresso, e o Congresso responde. Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe -afirmou Sarney.

Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, explicou que o governo se sobrepôs ao impasse entre Legislativo e Judiciário para não inviabilizar as ações dos governos estaduais, o que, segundo ela, traria prejuízos à população. Para realizar os dois repasses já executados este mês, o Executivo se embasou em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual o Executivo poderia se ater a regras antigas regulamentando o tema.

- A disputa político-partidária não pode ter, em hipótese alguma, um viés de impedir que as coisas sejam realizadas. E neste momento você paralisar... Há um reconhecimento do governo de uma situação que não foi solucionada, da determinação do Supremo e da não votação do Congresso. Mas como é que faz? Não repassa o dinheiro? Deixa hospital fechar? Escola não abrir o ano letivo? - questionou Ideli.

Em conversa com jornalistas na manhã de ontem, a ministra disse que o governo está "ansioso" por um acordo entre o Legislativo e o Judiciário para solucionar a questão. Ela afirmou que há casos em que o fundo representa 60% da arrecadação do estado.

- Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto. A suspensão dos repasses criaria um problema extremamente delicado, grave e que afeta a população - disse.