Título: Vaga tem de ser aqui e agora
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 25/01/2013, País, p. 3
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, que coordena o plantão jurídico montado nesta semana no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) do governo de São Paulo, cobrou maior agilidade na transferência de dependentes químicos para vagas definitivas em clínicas especializadas. Parentes de viciados têm relatado que os pacientes ficam dias esperando por uma solução. O usuário de crack Elson Medeiros, de 22 anos, que deu entrada no Cratod na manhã de terça-feira, só foi transferido para um hospital na tarde de ontem, dois dias depois.
Malheiros questionou a Secretaria estadual de Saúde sobre a rapidez na obtenção de vagas depois de ter ouvido que uma vaga "apareceria daqui a pouco". Na manhã de ontem, antes de cobrar a secretaria, o desembargador disse que os leitos teriam que ser liberados imediatamente após os juízes do plantão no Cratod decidirem pela internação:
- A vaga tem de ser aqui e agora. Em alguns casos, ouço (da secretaria) que a vaga vai aparecer daqui a pouco. Não pode aparecer daqui a pouco, tem de ser imediatamente.
Mais tarde, depois da resposta do governo, afirmou que a demora poderia ser de, no máximo, horas:
- Prometeram que isso (casos de pessoas que levam dias para serem transferidas) não aconteceria novamente. Disseram que será uma demora de horas, o que está razoável.
Em nota, a Secretaria de Saúde disse que os leitos são oferecidos de acordo com a necessidade dos pacientes. "Após receberem os primeiros atendimentos, ambulatorial e clínico, caso ocorra necessidade de internação a vaga é disponibilizada. O prazo para transferência de um paciente para internação tem variado de acordo com o quadro clínico", disse a secretaria.
A pasta afirmou ainda que aumentou o número de profissionais de assistência social, da área ambulatorial e clínica para atender ao programa.
Nos quatro primeiros dias de atendimento especial no Cratod, 34 pessoas foram internadas, entre internações voluntárias e involuntárias. Somente ontem, foram feitas 16 internações. O Cratod atendeu 163 pessoas em quatro dias.
Cerca de 20 processos foram abertos no plantão judiciário montado no Cratod. A maioria se refere a casos em que o médico recomendou a internação e havia a vaga, mas houve recusa do dependente de ir para o hospital. Nesses casos, a Justiça determinou que uma equipe especializada transportasse o viciado. Houve ações também para determinar que médicos e assistentes fossem até o local onde o usuário de droga estava para avaliar seu estado físico e mental.
Internação compulsória não aconteceu
Ontem, o juiz Iasin Issa Ahmed, que dá plantão no Cratod, afirmou que a sentença em que havia determinado a busca e a internação de um dependente de drogas na última quarta-feira não caracterizou internação compulsória, e, sim, involuntária. O magistrado disse que usou o termo "compulsória" na sentença para se referir à forma como o usuário deveria ser transportado para o Cratod, ou seja, mesmo contra a vontade.
Segundo o juiz, como o pedido foi feito pela mãe do viciado, a internação foi involuntária. Para ser compulsória, a internação teria de ser feita contra a vontade do paciente e sem solicitação de parente. Com esse recuo da Justiça paulista, não houve nenhum caso de internação compulsória nesta primeira semana de plantão no Cratod.
Ontem, dois homens chegaram ao Cratod em carros da polícia, algemados. Um deles era um dependente de álcool que tentou agredir a mãe. O outro, de 38 anos, chegou a destruir, com uma vassoura, os vidros de um carro de uma equipe da TV Globo na cracolândia, no Centro da capital. Ninguém ficou ferido. Ele foi levado para o Cratod para ser avaliado, pois seria dependente de crack.
Segundo o desembargador Malheiros, nos dois casos, o uso de algemas e o transporte em carro da polícia eram regulares, pois se tratavam de acusados de crimes.