Título: O problema não é falta de normas de segurança
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Fonte: O Globo, 01/02/2013, Opinião, p. 22

A corrida de governos municipais e estaduais para fazer valer normas de funcionamento de casas noturnas e outros espaços de entretenimento revela uma positiva preocupação do poder público de resgatar responsabilidades. Não deixa de ser um movimento afirmativo em busca de falhas nos sistemas de segurança dos estabelecimentos, princípio básico da prevenção. Mas esse súbito compromisso com a fiscalização, reflexo da tragédia de Santa Maria, contém leituras subjacentes que não podem ser relevadas. A mais evidente delas é que o Estado dispõe de um cipoal de regras contra acidentes, mas é leniente na sua aplicação. Leis existem, em abundância e até de forma redundante, mas são desprezadas pelas próprias autoridades.

Por conta desse tardio (mas de qualquer forma necessário) zelo com procedimentos de segurança, o país descobre que tem convivido com outras tragédias em potencial. Os próprios governos do estado e do município do Rio de Janeiro, por exemplo, revelou O GLOBO, mantêm 49 espaços culturais sem autorização do Corpo de Bombeiros.

Em Manaus, a prefeitura interditou 52 casas noturnas; em Santa Maria, as investigações revelam que o incêndio foi precedido por uma série de desrespeitos a procedimentos de segurança. Em todo o país surgem denúncias de que casas noturnas ignoram a lei, à sombra do beneplácito do poder público.

O caso dos 49 espaços culturais do Rio, administrados pelos governos estadual e municipal de duas das unidades mais desenvolvidas da Federação, encerra um agravante. Trata-se de inaceitável exemplo de que, além de ser relapso com a fiscalização, o poder público infringe as próprias regras. Por outro lado, no plano das obrigações dos estabelecimentos com as normas de funcionamento, é generalizada no país a queixa com a burocracia, praga alimentada por organismos de todas as instâncias que leva a labirintos impenetráveis, por exemplo, quem precisa obter documentos como um alvará definitivo.

Aqui, ganha viço o mal crônico da corrupção, um subproduto da maneira distorcida com que as autoridades tratam essa questão da segurança. A fórmula é comum às repartições: de um lado do balcão, cria-se a dificuldade (papéis, exigências, prazos dilatados), e, do outro, negociam-se as facilidades, via "despachantes". Nesse movimento, violentam-se as normas e joga-se no lixo seu objeto - o cuidado com a preservação da integridade do público.

Infelizmente, como de hábito no país, o atual zelo das autoridades com procedimentos obrigatórios de segurança deu-se à custa de um episódio que levou a vida de centenas de jovens. O risco é que, exauridas a dor e a indignação com a tragédia de Santa Maria, o poder público volte à letargia. A fiscalização, tanto quanto rigorosa, deve ser permanente. Óbvio, mas nunca é assim.