Título: Na estreia, pressão e Orçamento adiado
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 06/02/2013, País, p. 3

Renan Calheiros e Henrique Alves cedem a líderes e votação fica para depois do carnaval

Em uma demonstração de força e autonomia do Legislativo, os novos presidentes do Congresso, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN), adiaram ontem a aprovação do Orçamento da União de 2013, cedendo à pressão dos líderes pela votação dos mais de 3 mil vetos pendentes há 12 anos. A oposição contou com a ajuda de partidos da base ao cobrar a tese de que só é possível votar o Orçamento após a apreciação dos vetos presidenciais, sob o argumento de que é preciso cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, neste sentido. O próprio Fux, no entanto, reafirmou ontem que a liminar que concedeu em dezembro, obrigando o Congresso a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica, não afeta a votação do Orçamento de 2013.

Na verdade, a exigência da oposição, com apoio de setores governistas, é uma forma de pressionar também pela liberação dos recursos das emendas parlamentares. Até porque todos reconhecem a dificuldade de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais a toque de caixa. Eles ainda estudam uma forma de votar, em bloco, a maioria dos vetos, que são consensuais. Mas o problema está nos vetos polêmicos feitos pela presidente Dilma Rousseff em projetos de lei que tratam da distribuição dos royalties, do novo Código Florestal, do fator previdenciário e de matérias tributárias.

- A decisão foi a de que não podem (os parlamentares) votar nenhum veto antes dos vetos antecedentes. Só não pode apreciar um veto na frente do outro. As demais proposições, podem votar - explicou o ministro Fux.

Mas, a esta altura, o Congresso já tinha levantado acampamento, e o Orçamento deste ano só deve ser aprovado, na melhor das hipóteses, no final de fevereiro ou início de março. A decisão de não votar o Orçamento foi tomada na primeira reunião do novo comando do Congresso, com Renan, Henrique e todos os líderes partidários. Renan deixou a reunião afirmando que a oposição condicionou a votação do Orçamento à apreciação dos vetos. E que ele nada poderia fazer:

- A saída é nós votarmos o Orçamento depois do carnaval. O acordo era necessário agora, precisamos de consenso.

- A oposição ficou contra. Uma matéria dessa dimensão tem que ser votada por consenso. Não é só interesse do Planalto, é do Brasil. Interessa aos estados. Há divergências, não conseguiríamos votar hoje (ontem) - completou Alves.

PSB apoiou oposição

Na reunião, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), lançou o problema, sendo seguido depois por outros líderes governistas.

- Existe um impedimento constitucional e uma decisão judicial que impedem que se vote qualquer coisa no Congresso Nacional antes da apreciação dos vetos - disse Sampaio

O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), logo concordou:

- No caminho da votação do Orçamento há um Fux. Dizem que ele declarou que (a decisão)não impede de votar o Orçamento, mas o que está nos autos não está no mundo. Não adianta dar entrevista. A liminar diz que a votação dos vetos sobresta (para) as demais votações. Não vamos cumprir a decisão? Há vetos que precisam ser apreciados, como o dos royalties, e isso não mudou porque mudou o comando das Casas.

O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), também aderiu à proposta da oposição, mas disse que a maioria de sua bancada concorda em votar vetos e o Orçamento de 2013 na mesma sessão, começando pelos vetos.

- Tanto do ponto de vista jurídico quanto político há entendimento de que é preciso votar primeiro os vetos e depois o Orçamento, não só nas bancadas de oposição, mas entre os aliados do governo também. Podemos separar alguns vetos mais polêmicos, votar os demais em bloco. Isso tem que ser construído - disse Sciarra.

Vetos viram instrumento de controle

O deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, afirmou que a decisão de não votar o Orçamento foi uma das mais importantes vitórias da oposição. Ele considera que o episódio dos vetos transformou-se num instrumento importante de controlar a pauta, e que o Palácio do Planalto está muito preocupado.

- Foi uma vitória ímpar. Essa interpretação dos vetos é mais importante do que as alterações que foram feitas no rito das Medidas Provisórias. Que a presidente pense dez vezes antes de vetar - disse Caiado.

Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, designou seu vice-líder Marcelo de Castro (PI) para representá-lo na reunião. Cunha é do Rio e contrário à votação do veto ao projeto dos royalties do petróleo, mas a maioria da bancada é favorável. Castro deixou clara a vontade da bancada:

- Não se vota nada antes da apreciação dos vetos.

Na reunião, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), foi o único a defender, enfaticamente, a votação do Orçamento antes dos vetos. Mas até petistas lavaram as mãos. Falando em nome do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) afirmou que sem a boa vontade da oposição seria difícil votar o Orçamento ontem:

- Majoritariamente, todos queriam votar os vetos. Se fosse aberta sessão do Congresso, iríamos votar os vetos. Como se resolve essa queda de braço? Não é nem o Planalto, nem o Supremo Tribunal Federal que vão decidir. É o Congresso que vai definir em plenário o que vai ser feito.

Mas, segundo outros petistas, isso ajudou a consolidar a tese de adiar a votação do Orçamento.

- Foi um erro, mas já aprendemos aqui que não se vota nada sem diálogo. Vamos tentar restabelecer o diálogo com a oposição - afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE)

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), acrescentou:

- Temos que votar o Orçamento o quanto antes. O ministro Fux já disse que o Orçamento não está vinculado à votação dos vetos, mas a maioria quer votar primeiro os vetos. Vamos buscar uma solução para isso.

Anteontem à noite, a questão das votações dos vetos foi discutida em jantar do PMDB, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. No jantar falou-se sobre a intenção de votar a emenda constitucional que muda o rito de apreciação dos vetos, acabando com a ordem cronológica, de autoria do senador e líder do governo na Câmara, Eduardo Braga (AM). Isso, no entanto, avaliam peemedebistas, não resolve o problema dos três mil vetos que estão pendentes, pois a emenda não iria retroagir.