Título: CNJ deverá aprovar ainda este mês fim do patrocínio a juízes
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 06/02/2013, País, p. 9

Pedido de vista adia votação quando já havia 6 votos a favor; Barbosa diz concordar

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, propôs ontem ao plenário a proibição do patrocínio de empresas privadas a congressos e eventos de magistrados. Outros cinco conselheiros concordaram com a proposta. Mas um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Reis de Paula interrompeu a votação, que deve ser retomada no dia 19. A tendência é de que o conselho aprove a proposta.

O presidente, Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal, chegou a anunciar que votaria a favor. O próprio Reis de Paula também, mas antes iria sugerir mudanças pontuais ao texto de Falcão. O CNJ tem 15 integrantes.

- A Constituição é taxativa ao proibir que magistrado receba, a qualquer título, qualquer contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a sociedade - declarou Falcão, ao fim da sessão.

"Ao magistrado é vedada a utilização de transporte ou hospedagem, gratuitos ou subsidiados, direta ou indiretamente, por pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando intermediado por associação de juízes, para participação em seminários, cursos congressos, eventos, encontros culturais, esportivos ou recreativos, almoços, jantares, homenagens e eventos similares", diz a proposta de resolução.

As despesas dos eventos podem ser pagas por associações de magistrados e instituição de ensino na qual o magistrado dê aula. Ainda segundo a proposta, o juiz pode participar de eventos com patrocínio privado na condição de aluno ou palestrante, se obtiver autorização do tribunal onde atua.

No texto, o corregedor afirmou que reportagens publicadas recentemente deram impulso à medida. Em dezembro do ano passado, em confraternização, a Associação Paulista de Magistrados sorteou brindes aos juízes, entre eles passagens para cruzeiros e um automóvel. Falcão determinou abertura de apuração do fato.

- É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e as de seus familiares - protestou. - Isso dá cadeia nos Estados Unidos!

A ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon havia tentado proibir os patrocínios privados, mas encontrou resistência pelos demais conselheiros e não conseguiu aprovar a regra. A intenção de Falcão é que a resolução passe a vigorar 60 dias depois de aprovada pelo plenário do CNJ.