Título: Governo quer abater corte tributário do esforço fiscal
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Fonte: O Globo, 07/02/2013, Economia, p. 24

Preocupado com o fraco desempenho da economia, o governo cogita mais uma manobra para elevar seus gastos e reduzir o esforço fiscal em 2013. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que encaminhou ao Congresso proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir que R$ 20 bilhões em desonerações tributárias possam ser abatidos da meta de superávit primário. Hoje, só os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser descontados, pois são considerados investimentos.

A meta de superávit fixada para o ano é de R$ 155,9 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas Mantega quer abater R$ 45 bilhões do esforço fiscal combinando investimentos do PAC e desonerações. Com isso, o resultado primário efetivo deve ficar em 2,3% do PIB, com o desconto de R$ 25 bilhões de investimentos do PAC, mais R$ 20 bilhões de desonerações. Entre elas está a redução de encargos sobre a folha de mais setores e o corte de impostos da cesta básica.

- O que existe na LDO é a possibilidade de abater investimentos (do primário). Então, estamos adicionando a possibilidade de abater a desoneração, que é importante para o governo. Temos que continuar fazendo redução de tributos no país. Isso é muito bom porque diminui o custo da população e diminui o custo do investimento. Essa é uma bandeira, é uma estratégia, uma prioridade que vamos continuar praticando - afirmou o ministro.

Mas a repercussão do anúncio foi negativa. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a nova mudança transmite ao mercado uma ideia de que o governo não está preocupado com o controle de gastos. Segundo Agostini, seria mais prudente que o governo apenas reduzisse a meta fiscal e explicasse que isso é necessário porque a economia ainda não se recuperou da crise internacional.

- Mais uma vez, o governo está dizendo que o foco não está no controle dos gastos, mas na obtenção do primário com manobras. A credibilidade do governo fica em jogo - disse.

O governo estuda ainda permitir que estados e municípios abatam investimentos do esforço fiscal que têm que fazer para o cumprimento da meta do setor público consolidado. Dentro do alvo de 3,1% do PIB, 2,15% cabem ao governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e 0,95% a estados e municípios. Mas, só o governo central pode abater investimentos da meta.