Título: AGU vai abrir processo contra Weber Holanda
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 09/02/2013, País, p. 4

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar desvios de conduta de três servidores: o ex-subchefe da AGU José Weber Holanda; Jefferson Carlos Carús Guedes, dos Correios; e Glauco Alves Cardoso Moreira, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os três são suspeitos de participar do esquema de venda de pareceres técnicos desvendado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. No ano passado, a AGU abriu uma sindicância para apurar o caso. Com base em informações do inquérito policial e do Ministério Público, foram encontrados indícios de que os três agiram de forma irregular. Agora, o grupo responderá a processo administrativo. Ao fim das apurações, se os indícios forem comprovados, eles poderão ser exonerados dos cargos.

Outros advogados estão sob suspeita

A AGU continuará conduzindo sindicância contra outros advogados públicos que também estão sob suspeita. No entanto, como a fase preliminar relativa a eles ainda não foi concluída, o órgão não divulgou os nomes dos servidores. O corregedor da AGU, Ademar Passos Veiga, declarou que, terminada a sindicância em relação a três dos investigados, foi detectada a necessidade de mais esclarecimentos.

- A exigência de se ter rapidamente um resultado das apurações (da Comissão de Sindicância) dificultou o exame pormenorizado de certas situações, exigindo, por isso, agora, após a entrega do relatório final, a continuidade das investigações, visando a esclarecer pontos que ainda não estão totalmente claros - explicou Veiga. - O nosso papel é esclarecer todos os pontos e corresponder às expectativas quanto à responsabilidade que o cargo nos impõe.

No mesmo despacho em que determinou a instauração do processo, o corregedor escreveu que "não há indícios de irregularidade na atuação do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, quanto aos fatos descritos no relatório final". Por conter dados sigilosos, o relatório final da Comissão de Sindicância relativo aos três servidores não foi divulgado. Cópia do documento, de 256 páginas, foi enviada para a presidente Dilma Rousseff. Também foram encaminhadas cópias para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal de primeira instância em São Paulo.

As apurações começaram em 26 de novembro do ano passado e terminaram em 22 de janeiro. Desde então, integrantes da corregedoria estão analisando o documento e, ontem, chegaram à conclusão de que seria necessário abrir o processo administrativo. Por lei, a Corregedoria tem 60 dias de prazo para concluir a nova fase das investigações. No entanto, o órgão já avisou que, diante da complexidade do caso, poderá levar mais tempo.

Os acusados terão o direito de apresentar defesa. Depois, serão julgados. Se não forem encontradas provas suficientes para declarar o servidor culpado, o processo poderá ser arquivado ou novas diligências poderão ser solicitadas.