Título: Em SP, Lei Seca também fará teste antidrogas em motoristas
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: O Globo, 09/02/2013, País, p. 8

O governo de São Paulo aumentou o rigor da fiscalização da Lei Seca neste carnaval, pondo em prática um projeto-piloto com equipamentos para detectar o uso de drogas pelos motoristas, além do consumo de bebidas alcoólicas. A iniciativa, que começou ontem e vai até a noite de terça-feira, apenas na capital paulista, pretende submeter motoristas com sinais de alteração no comportamento e resultado negativo no bafômetro a um segundo teste, capaz de atestar o uso de até seis tipos de drogas, entre elas maconha, cocaína e anfetamina. O equipamento, importado da França, coleta saliva do motorista e detecta se ele usou drogas em dez minutos. Caso seja aprovado, o governo de São Paulo pode implementar o uso do aparelho em todo o estado. A coordenação da Lei Seca no Rio informou que não tem intenção de adotar o teste.

O efeito prático do teste pode ser nulo, pelo menos do ponto de vista jurídico. O equipamento usado em São Paulo ainda não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

- Quem legisla sobre trânsito no Brasil é o Contran, não o estado. Qualquer motorista poderá judicializar o assunto e questionar o resultado de um exame produzido por um equipamento que não foi regulamentado - afirmou Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

O Contran informou que a regulamentação do equipamento ainda está em fase de estudos. Já o Detran-SP informou que o novo teste é homologado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o Detran, apenas o exame não será usado como meio de prova final. Os condutores com resultado positivo serão encaminhados para a realização de exame de sangue, um dos meios de confirmação de alteração da capacidade psicomotora em razão de substância psicoativa, de acordo com resolução do Contran.

O teste de saliva será adotado só em casos excepcionais, quando a pessoa apresenta um quadro claramente alterado, sem resultado positivo para o uso de álcool, informou o Detran. Outras provas poderão ser usadas, como testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. Em caso de confirmação da presença das substâncias proibidas, o governo pretende seguir a política aplicada para os casos de uso de álcool desde o fim de janeiro, graças à mudança na legislação: multa de R$ 1.915,40 e prisão.

A exemplo do que ocorre com o bafômetro, o motorista poderá se recusar a fazer o teste de drogas, porque ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si, segundo a Constituição. O superintendente de Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Celso Perioli, disse que, neste caso, a produção de outras provas se torna fundamental.

Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Ana Cecília Marques elogiou a medida. Citou estudos que confirmam os problemas decorrentes do ato de usar substâncias proibidas e dirigir.

- O uso da maconha promove a "lentificação" das reações, a cocaína altera o comportamento. Já que o país não tem política sobre álcool e drogas, essas medidas servem, pelo menos, como alerta para a população. Se tivéssemos uma política integral, nem ia precisar disso. Infelizmente, não é o caso - disse.