Título: A taxação dos investimentos estrangeiros
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Fonte: Correio Braziliense, 21/10/2009, Opinião, p. 16

A decisão do governo de taxar os investimentos estrangeiros para efeito de estancar a desvalorização do dólar é medida que desata reflexões em muitos sentidos. Para viabilizá-la, recorreu-se à imposição de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% às aplicações em títulos públicos, renda fixa e bolsa de valores. Desde logo, a iniciativa sublinha ostensiva revisão da política cambial. Até agora, a diretriz estava centrada na noção de que onerar o fluxo de recursos externos seria inócuo como política para cortar efeitos nocivos à economia interna. É o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, repetiu inúmeras vezes desde sua posse em 2006.

O declínio nas cotações do dólar é fenômeno mundial. Resulta, em parte substancial, do desequilíbrio nas contas do governo dos Estados Unidos, agravado com a crise financeira internacional. Segue daí que medidas artificiais para revitalizar a moeda norte-americana, como é o caso agora do encargo tarifário sobre a entrada de capitais, correm o risco de produzir efeitos apenas em curto prazo. Mantega, todavia, acredita que o mecanismo fiscal serve para que o excesso de liquidez na economia internacional não conduza à sobrevalorização intensiva do real. Vê, na hipótese, ameaça à produção e ao emprego no Brasil.

O esforço empreendido pelo governo para colocar o dólar em patamar compatível com as relações de trocas mundiais contempla, em resumo, a necessidade de assegurar competitividade aos produtos da pauta exportadora brasileira. Quando se sabe que 25% da produção industrial do país se destina às exportações, evidencia-se o caráter pernicioso do câmbio valorizado. Veja-se que, de janeiro a setembro, a queda nas vendas externas de manufaturados alcançou 30%. No mesmo período, o real valorizou-se 30%. Está aí relação perfeita de efeito e causa.

A incidência tributária de 2% não parece suficiente para desviar os tipos de investimentos relacionados pelo governo. Neste ano, a valorização em dólar na Bolsa de Valores de São Paulo chegou a 130%. E os juros de 8,75% permanecem entre os mais elevados do mundo. Portanto, os atrativos para os investidores internacionais permanecem os mais amplos. Ante a alta remuneração dos capitais, a tarifação tem escasso poder inibitório.

Se o problema é conferir níveis competitivos aos bens exportáveis, forma mais segura de obter divisas para sustentar o equilíbrio cambial e assegurar emprego no Brasil, há maneira de fazê-lo sem impedir o livre ingresso de investimentos. Basta ao governo desonerar, na medida certa, os encargos fiscais sobre o segmento exportador. E compensar eventual perda de arrecadação mediante economia nos saques perdulários para cobertura das despesas correntes da administração.