Título: Lei para meios de comunicação no topo das prioridades
Autor: Figueiredo, Janaína
Fonte: O Globo, 18/02/2013, Mundo, p. 23

Se em seus primeiros seis anos de gestão o presidente do Equador, Rafael Correa, manteve uma relação tensa com a imprensa, nos próximos quatro jornalistas e analistas temem a radicalização da política de controle e perseguição de meios de comunicação que questionam sua "revolução cidadã" Essa é a opinião de César Ricaurte, diretor da ONG Fundamedios, e de César Perez, subdiretor do jornal "El Universo" de- nunciado na Justiça pelo presidente. Para ambos, um dos principais objetivos do presidente em seu novo mandato será avançar na implementação de um mqdelo que concentra a comunicação, basicamente, nas mãos do Estado.

Para isso, assegurou Ricaurte, o governo deverá insistir na aprovação de uma nova lei de comunicação, que incluiria, por exemplo, um polêmico conselho de regulação dos meios de comunicação.

— Para Correa, a comunicação deve ser uma função estatal, e sua meta, já expressa por ministros do governo, é tirar os meios privados do campo de jogo — afirmou o diretor da Fundamedios.

Na visão de Ricaurte, alvo de ataques verbais do presidente em pelo menos nove cadeias nacionais de rádio e TV, Correa pretende "um esquema quase cubano":

— Ele não acredita na existência da mídia privada, para ele, é um dos males da Humanidade" De fato, em dezembro passado, quando recebeu um prêmio da Universidade de La Plata, na Argentina — também concedido ao venezuelano Hugo Chávez — o chefe de Estado equatoriano afirmara que democratizar os meios era uma necessidade democrática, tornando-os "independentes do capital e da lógica de mercado" No mesmo discurso, Correa dissera, ainda, que "os meios de comunicação concentram um poder imenso e ilegítimo"

“AMBIENTE ASFIXIANTE PARA JORNALISTAS”

Em sua cruzada contra a imprensa privada, o presidente também acentuou, segundo Perez, sua política de ingerência e controle do Judiciário. O jornal "El Universo" um dos mais importantes do país, protagonizou um julgamento iniciado por Correa que foi notícia no mundo inteiro. O presidente denunciou o diário após a publicação de um artigo de opinião no qual o jornalista Emilio Palacio, atualmente exilado nos Estados Unidos, acusava o chefe de Estado de ter cometidos delitos de lesa-Humanidade durante a revolta policial de setembro de 2010. Correa acusou Palacio e os donos do jornal de calúnias e injúrias. A Justiça, após um processo repleto de irregularidades, de acordo com Perez, condenou-os a três anos de prisão e determinou pagamento de uma multa de US$ 40 milhões. Pouco depois, o presidente perdoou os acusados, e o caso foi encerfado.

— Todos os dias sofremos pressões do governo e da Justiça, que é utilizada pélò governo para nos atacar — enfatizou o subdiretor do diário.

Um dos últimos conflitos do "El Universo" CQm o Palácio Carondelet foi desencadeado pela publicação de uma caricatura que incomodou Correa. O presidente enviou uma carta ao jornal manifestando seu repúdio à charge e exigiu sua publicação.

Quando ele chegou ao poder, em 2007, o Estado, que hoje administra 21 meios de comunicação — mais de 50% dos canais de TV — controlava apenas uma rádio. Paralelamente, o governo multiplicou os recursos da publicidadè oficial, destinada em grande medida a meios alinhados com o Executivo. De acordo com a Funda-medios, o Palácio Carondelet gasta cerca de US$ 90 milhões por ano divulgando atos de governo e ações do presidente. O principal investidor do setor privado é a empresa de comunicações Claro, que injeta em torno de US$ 16 milhões. Correa também usa e abusa da rede nacional de rádio e TV. Nos últimos quatro anos, foram 1.375 cadeias presidenciais.

— O ambiente para os jornalistas é asfixiante

— resumiu Ricaurte.