Título: Sem decisão do STF, Orçamento emperra
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 16/02/2013, País, p. 6

A votação do Orçamento da União de 2013 pelo Congresso na próxima semana pode ser adiada pela própria estratégia do governo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tome uma decisão definitiva sobre a questão dos vetos presidenciais. O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu ontem que o Congresso vote o Orçamento somente depois da decisão final do Supremo. Aliados também acreditam que é preciso esperar a decisão do STF. A votação está marcada para a próxima terça-feira, mas alguns líderes já admitem seu adiamento.

O governo espera que o Supremo mantenha a decisão do ministro Luiz Fux de que os mais de 3 mil vetos pendentes de votação há mais de dez anos sejam apreciados em ordem cronológica. E que, como o próprio ministro explicou, o Orçamento seja votado mesmo sem a apreciação dos vetos. Segundo a AGU, o prejuízo seria de R$ 471 bilhões com a eventual derrubada de vetos importantes, como o que impediu o fim do fator previdenciário.

- A decisão é do Congresso (de esperar ou não a posição do Supremo para votar o Orçamento). A minha ponderação é que não é adequado votar o Orçamento enquanto isso não for equacionado. Porque o próprio Orçamento pode ser objeto de impugnação judicial - disse Adams, depois de visita ao Supremo.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concorda com Adams.

- Acredito que não votemos o Orçamento agora. Só devemos votar o Orçamento se houver o destrancamento da pauta pelo Supremo, julgando os recursos do Senado ou da AGU. A bola está com o Supremo - disse Eunício.