Título: Anatel multa Oi Celular em R$ 34 milhões
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 16/02/2013, Economia, p. 26

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Oi Celular em R$ 34,2 milhões por não atingir metas de qualidade. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial e não cabe mais recurso na esfera administrativa, somente na Justiça. Todos os recursos da Oi e o pedido de reconsideração feito ao conselho diretor da agência foram negados. A prestadora não cumpriu os 12 indicadores de qualidade nos três horários medidos durante o dia em todo o ano de 2009. Mas a multa foi aplicada em 2010.

Os problemas vão desde as reclamações à central de atendimento aos clientes até ligações não completadas e queda de chamadas. Também são analisadas a taxa de resposta aos pedidos de informações dos usuários, taxa de atendimento pessoal ao usuário e quantidade de erros em conta.

empresa vai recorrer

Os problemas ocorreram nos estados de Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina. A Oi informou, por meio de nota, "que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que vai recorrer da decisão".

A agência aprovou no ano passado um regulamento de sanções administrativas que já começou a ser utilizado e permite aumentar ou reduzir o valor das multas, agilizando os processos. Se a empresa for reincidente, o valor poderá subir 10%. Também possibilita a empresa de telecomunicações conseguir um desconto de até 90% das multas, se admitir imediatamente que cometeu a falha. A multa ainda pode ser reduzida em 50%, se a operadora reconhecer que errou após a fiscalização da Anatel.

O valor pode ficar 5% menor se a empresa adotar medidas para resolver as irregularidades. A multa pode ser abrandada em 10%, quando a empresa infratora confessar à Anatel que cometeu a falta, após a agência abrir o processo, mas antes de aplicar a multa. E se a empresa abrir mão do direito de recorrer e pagar a multa no prazo estabelecido, ela pode ser reduzida em 25%.

relatório mostrará avanço

O novo regulamento também define claramente os tipos de sanções - leves, médias e graves - para cada tipo de infração. E determina ainda como deve ser calculada a multa. Anualmente, a área técnica da Anatel deve apresentar, segundo as normas aprovadas no ano passado, um relatório mostrando a evolução das infrações e quais foram as sanções aplicadas as empresas.

Até o fim do ano passado, a Oi contava com 49,2 milhões de clientes ou 18,81% dos 261,78 milhões de todo o país. Ela ocupava a quarta posição no mercado de celular. A primeira colocada era a Vivo, com 76,1 milhões de consumidores ou 29,08% de participação no mercado; em seguida vinha a TIM, com 70,3 milhões ou 26,87%; e a terceira era a Claro, com 65,2 milhões ou 24,92%.