Título: Brasil e Estados Unidos encerram disputa na OMC sobre taxação do suco de laranja
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 20/02/2013, Economia, p. 24

Após um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou quase cinco anos, Brasil e Estados Unidos decidiram colocar um ponto final na disputa envolvendo sobretaxas aplicadas às importações de suco de laranja brasileiro. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Ministério das Relações Exteriores, os dois países pediram o entendimento ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no último dia 14.

A ação, movida pelo Brasil, questionava a legalidade do uso da polêmica e complexa metodologia de "zeroing" em revisões administrativas de processos antidumping. Por esse mecanismo, as operações em que o preço de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping. O "zeroing" permitiu aos EUA argumentar que o Brasil vendia suco de laranja no mercado americano por um preço abaixo do custo no mercado brasileiro.

Na nota, o Itamaraty lembrou que o Brasil foi vitorioso na ação. O encerramento do contencioso se deu porque os EUA anunciaram que cumpririam espontaneamente, no início do ano passado, as recomendações feitas pela OMC. Entre as medidas, a principal consiste na suspensão da tarifa antidumping ao suco de laranja.

"Em fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão do Painel (comitê de arbitragem da OMC), favorável ao Brasil, os EUA adotaram nova legislação, abandonando a prática do "zeroing", que não será mais utilizada em revisões antidumping com resultados preliminares posteriores a 16 de abril de 2012", diz o comunicado. O Itamaraty acrescentou, na nota, que o resultado do comitê de arbitragem contribuiu para a modificação do regime americano, condenado igualmente em contenciosos iniciados por outros países.