Título: Agentes do SNI monitoravam servidores da Petrobras
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/02/2013, País, p. 10

Comissão da Verdade vai analisar 26 mil prontuários; parte já foi usada pelos funcionários para obter indenização

Levantamento feito pela Petrobras em parceria com a Comissão Nacional da Verdade identificou nos arquivos da estatal cerca de 26 mil prontuários de funcionários que eram monitorados pelos agentes do Serviço Nacional de Informação (SNI) durante a ditadura militar. Esse achado nos arquivos da empresa faz parte de um esforço do governo para tentar identificar documentos sobre violações cometidas pela repressão. Na Petrobras, foram localizados 400 rolos de microfilmes, com microfichas e documentos.

Esses prontuários eram denominados Fichas de Controle de Investigação Político-Social, com informações sobre o servidor, sua movimentação, se tinha tendência política e se participava de atos públicos. E se viajou, para onde. Esses dados pesavam nas promoções, e o petroleiro, se taxado de subversivo, não ascendia na carreira.

O material, depois de digitalizado pela Petrobras, será encaminhado à Comissão da Verdade. Para seus integrantes, esses documentos ajudarão a compreender como o regime militar monitorava os trabalhadores da companhia, entre 1964 e 1985. "O SNI monitorava movimentações de funcionários e aparentemente tinha poder de veto sobre promoções, caso encontrasse na ficha do funcionário algo considerado subversivo ou inapropriado ao regime militar", informou a Comissão, em nota.

Mas o que a Comissão da Verdade começa a analisar não é novidade para outra comissão, a de Anistia. Entre os servidores públicos anistiados, a categoria dos petroleiros é uma das que receberam maior indenização por conta da perseguição. E essas anistias foram aprovadas com base também em documentos da Petrobras, que já haviam sido incluídos nos processos desses servidores na Comissão de Anistia.

Até 2007, os valores aprovados para os petroleiros, em alguns casos, chegavam a superar a prestação mensal de R$ 10 mil. O valor retroativo, que é o acumulado até a aprovação da condição de anistiado político, também para alguns servidores, ultrapassou R$ 1 milhão. Estima-se que entre 1,7 mil a dois mil petroleiros sejam anistiados. Eles chegaram a receber até participação nos lucros. Muitos petroleiros descontentes com os valores recorreram à Justiça para tentar aumentar seus ganhos.

Para a Comissão da Verdade, estes arquivos de órgãos públicos podem ajudar a esclarecer situações de perseguição dentro das repartições públicas. O grupo não revela, por enquanto, com quantos desses setores está em contato. A comissão entende ser comum que esses órgãos não saibam da existência desses arquivos. Ou porque são estruturas físicas que mudaram de lugar ao longo dos anos e os funcionários que tinham conhecimento de sua existência se aposentaram e não estão nas empresas.