Título: Defesa de Dirceu pede ao STF acesso a votos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 26/02/2013, País, p. 8

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos escritos dados pelos ministros no julgamento do mensalão, antes que o material seja publicado no acórdão. Segundo os prazos do STF, o acórdão será publicado até 1º de abril.

Acórdão é um resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento, que durou quatro meses e meio. Só após a publicação desse documento, os réus condenados poderão entrar com recursos no STF. Apontado como mentor do mensalão, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão e multa de R$ 676 mil por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Semana passada, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos demais ministros informando que terminou de revisar seu voto e que também redigiu a ementa do acórdão (o resumo do julgamento). Segundo o STF, outros quatro ministros já entregaram seus votos revisados: Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Cezar Peluso. Os dois últimos se aposentaram antes do fim do julgamento.

Para a publicação do acórdão, é necessário que todos os ministros entreguem os votos revisados. Faltam se manifestar o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. No pedido ao STF, os advogados de Dirceu alegam que querem ler os votos, antes do prazo terminar, diante da "excepcional dimensão" e da complexidade do julgamento. Para justificar o pedido, a defesa lembrou que Barbosa autorizou o aumento de prazo para os réus apresentarem alegações finais.