Título: Ficha Limpa: declaração de Dirceu é criticada
Autor: Ribeiro, Marcelle; Castro, Juliana; Vial, Eduardo
Fonte: O Globo, 23/02/2013, País, p. 5

Entidades que lutaram pela criação da Lei da Ficha Limpa criticaram as declarações do ex-ministro José Dirceu, que chamou a nova legislação de "absurda", ao falar para militantes petistas em Chapecó (SC), anteontem.

- Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância... Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado - disse Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, por ter sido mandante do esquema do mensalão.

Dirceu afirmou que o PT foi um dos partidos que teve menos casos de impugnações por enquadramento na lei.

- Sabe qual foi o resultado final do balanço dos milhares de casos de candidatos impugnados? (Foi) 37% do PSDB, 34% PMDB, 17% do DEM e 4% do PT. E desses 4%, a imensa maioria é condenação administrativa, é Lei de Responsabilidade Fiscal. Não tem nada de corrupção nisso daí, na imensa maioria dos estados

O juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse que Dirceu não tem qualificação para analisar a regra:

- Ele está desqualificado para fazer uma análise mais correta dessa lei, já que está condenado pelo Supremo e enquadrado nela (lei) - disse.

Para Leo Torresan, presidente da Amarribo, ONG que luta contra a corrupção, Dirceu tentou desqualificar a Lei da Ficha Limpa.

- Ele está querendo desqualificar a lei, fazer voltar a discussão sobre ela. A lei ficou pendente um bom tempo esperando a decisão do STF, mas o Supremo já decidiu.

Já o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que presidiu parte do julgamento do mensalão, até se aposentar em novembro de 2012, considera natural o comentário de Dirceu.

- Não tenho nada a censurar na reação dele, porque a reação se deu como expressão da liberdade de pensamento e de opinião. Ninguém é obrigado a se autoincriminar ou a reconhecer a justiça de sua eventual condenação penal - afirmou Ayres Britto.

Em 2012, o STF decidiu, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro

Fundador do Movimento 31 de Julho, grupo que pressionou para que os responsáveis pelo mensalão fossem punidos, Marcelo Medeiros disse que Dirceu tem obsessão por prejudicar a imagem do STF em causa própria.

- Ele não está falando do que é bom do ponto de vista da sociedade, mas do que é bom para ele.

Para o professor de Ética e Política da Unicamp Roberto Romano, Dirceu tenta confundir pessoas desavisadas, que não sabem da decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa.

- Na sua luta sagrada contra a decisão da Justiça, ele já distorce a decisão do Supremo no caso próprio e agora continua distorcendo os fatos - disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, disse que Dirceu tem direito de expressar a sua opinião, mas defendeu a lei da Ficha Limpa:

- A OAB reafirma seu compromisso com a defesa da Lei da Ficha Limpa por ser importante para a melhoria dos costumes políticos nacionais - disse Furtado.

Coerência

JOSÉ DIRCEU ir contra o maciço movimento social pela moralização da política, e criticar a Lei da Ficha Limpa, é de extrema coerência.

ALGUÉM QUE participou de um amplo esquema de compra literal de apoio político ao governo Lula, com dinheiro público desviado, e foi condenado a um período de prisão devido àquela conspiração não poderia pensar diferente.