Título: Defensoria anuncia ação contra governos no RS
Autor: Ilha, Flávio
Fonte: O Globo, 25/02/2013, País, p. 7

Por falta de fiscalização, prefeitura de Santa Maria e estado vão responder por morte de 239 pessoas na boate Kiss

Santa Maria (RS) A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul anunciou que vai ingressar com ação coletiva por danos morais e materiais contra a prefeitura de Santa Maria e o próprio governo do estado pela morte de 239 pessoas no incêndio da boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro.

Segundo o dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual, João Carmona Paz, há "fortes indícios" da responsabilidade de agentes públicos na tragédia, devido à falta de fiscalização das condições de segurança do estabelecimento.

- Os fatos ainda não estão plenamente esclarecidos. Mas acreditamos que houve participação de agentes públicos e que é necessária uma ação coletiva envolvendo os proprietários da boate e os entes públicos que tinham relação com o funcionamento da casa. Não se trata de uma responsabilização individual, mas institucional - afirmou o defensor.

Uma reunião na tarde de hoje vai definir a estratégia da Defensoria Pública. Paz explicou que a ação coletiva vai buscar a condenação dos responsáveis, no plano cível, com o consequente pagamento de indenização às famílias das vítimas e aos sobreviventes.

Obtida a condenação, caberá a cada família buscar a liquidação da sentença junto à Justiça. Só aí são calculados os valores a serem pagos. A ação, segundo Paz, deve ser encaminhada em curto prazo, "em até duas semanas".

Além da ação referente a vítimas e sobreviventes, a Defensoria também já decidiu que moverá um processo por dano coletivo à sociedade.

- Todos nós, independentemente de termos parentes ou conhecidos entre os mortos, sofremos com os efeitos da tragédia. Isso precisa ser indenizado - disse Paz.

A ação já deverá conter um valor indenizatório arbitrado pela Defensoria, que será aceito ou não pela Justiça. Segundo Paz, esse montante precisa ser significativo devido à extensão da tragédia - embora a jurisprudência brasileira, segundo ele, não acolha valores bilionários como na legislação norte-americana.

Os recursos dessa indenização iriam para um fundo destinado a ações que envolvam diretamente o objeto do processo. O valor pode ser usado para a construção de um memorial às vítimas da tragédia ou para eventos técnicos de prevenção a incêndios em locais públicos.

No sábado, cerca de 190 familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss e outros 20 sobreviventes da tragédia formalizaram a criação de uma associação que irá representá-los em futuros processos criminais e de indenização. Dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira já estão presos, desde o dia 28 de janeiro