Título: Dividido, conselho vai decidir se MP pode receber patrocínio de empresas privadas
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: O Globo, 27/02/2013, País, p. 8

Um conselho dividido vai decidir se o Ministério Público e seus integrantes podem receber patrocínio de empresas privadas para a realização de eventos e seminários. Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar resolução sobre o assunto, permitindo repasses aos tribunais de até 30% dos custos de um evento, chegou a vez de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se posicionar a respeito de patrocínios privados. Uma proposta que veda qualquer tipo de patrocínio por parte de entidades privadas com fins lucrativos foi apresentada na sessão de ontem no CNMP.

O projeto tem um único artigo, que veda patrocínios a congressos, seminários, encontros jurídicos e culturais e eventos similares promovidos ou apoiados pelo Ministério Público. Fiariam vedadas subvenções a eventos realizados pelas escolas oficiais da instituição, com a participação de seus integrantes.

O autor do projeto é o conselheiro Almino Afonso Fernandes, indicado ao CNMP pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na justificativa da proposta, ele recorreu à Constituição Federal, que veda a integrantes do MP receberem "auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas". O conselheiro citou o "decoro pessoal" e a "ilibada conduta pública e particular" mencionados no Estatuto do Ministério Público da União e na Lei Orgânica do Ministério Público dos estados.

O CNMP está dividido. Parte dos 13 conselheiros já manifestou, em conversas informais, ser favorável ao fim dos patrocínios por empresas privadas. Outra parte resiste ao fim das subvenções e já espera uma chiadeira da categoria de promotores e procuradores da República. O resultado está indefinido.

Pelo regimento do CNMP, proposta de resolução deve ser debatida por 15 dias, a partir da leitura do projeto em plenário. Emendas podem ser sugeridas pelos conselheiros ou por integrantes do Ministério Público. Ao fim do prazo, o o relator - no caso, o conselheiro Almino Afonso - coloca a proposta em votação. Ele pretende apresentar a proposta na próxima sessão do CNMP, em 13 de março. São esperados pedidos de vista da proposta.

- A resolução contempla a Constituição. Qualquer liberalidade para permitir patrocínio é inconstitucional e compromete a imparcialidade e a isenção do Ministério Público - disse o autor da proposta.

Almino Afonso reconhece que o assunto é polêmico e que não há garantia de aprovação. O conselho já precisou se manifestar sobre patrocínios a eventos organizados pelo Ministério Público. Foram analisados repasses da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Para o conselheiro, esses patrocínios são ilegais:

- A proposta contraria interesses corporativos e há resistência. Mas o CNMP não é um clube de promotores e procuradores. É um colegiado que representa a sociedade.