Título: Câmara vota hoje lei que acaba com 14º e 15º salários
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/02/2013, País, p. 9

A Câmara promete aprovar hoje proposta que reduz o pagamento dos chamados 14º e 15º salários pagos a deputados e senadores há 65 anos e que provocam um impacto anual extra de R$ 31 milhões nas contas do Legislativo. A proposta, já votada no Senado e que estava parada nas comissões da Câmara desde maio do ano passado, acaba com o pagamento dos dois salários extras anuais, mas mantém esse pagamento no início e no final de cada legislatura de quatro anos, no caso de deputados, e oito, no caso de senadores. Como o voto é aberto e há pressão da sociedade, os deputados creem que a proposta deverá ser aprovada, com o 14º salário deste ano já incorporado às suas contas bancárias, uma vez que o benefício foi pago em fevereiro.

Para a manutenção dos dois salários, alega-se que eles servirão de ajuda de custo para compensar as despesas com mudança e transporte do parlamentar para trabalhar em Brasília. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), logo na primeira reunião de líderes de sua gestão, foi cobrado pelo PSDB e outros partidos para votar a proposta, que sempre encontrou resistência para avançar nas duas Casas. Ontem, Alves conseguiu o apoio de todos os líderes partidários.

- O que desgasta a imagem da casa é sua omissão. A imagem da casa será melhor dependendo do nosso trabalho. O (fim do) 14º e 15º é algo que já estava pautado nas comissões no ano passado, ficou para este ano e, agora, todos os líderes apoiaram a votação em plenário - disse Alves.

- O pagamento do 14º e 15º salários é uma vergonha nacional, é inaceitável. Será o fim imediato desse privilégio - disse ontem o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

Apresentado em 2 de fevereiro de 2011 no Senado pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto foi aprovado no plenário do Senado em maio do ano passado, dois meses após a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo o fim do pagamento desses extras aos parlamentares. Sob pressão da opinião pública, o texto foi aprovado simbolicamente e sem manifestações contrárias, no plenário. Como não foi votado na Câmara ano passado, cada parlamentar conseguiu receber o 15º de 2012 e o 14º de 2013.

O deputado Reguffe (PDT-DF), que abriu mão do benefício desde o início de seu mandato, em 2011, criticou o pagamento:

- É algo tão óbvio que não precisava essa polêmica toda. Todo trabalhar tem direito a doze meses de salário e ao 13º. Por que com os deputados precisa ser diferente? É uma coisa absurda, inaceitável.

Esse benefício é pago desde 1946 aos parlamentares para cobrir gastos que eles teriam com o deslocamento de suas famílias para o Rio de Janeiro, então sede do Congresso Nacional, por ser a capital do Brasil.