Título: Eficácia no orçamento
Autor: Ferreira, Sergio Guimarães
Fonte: O Globo, 27/02/2013, Opinião, p. 21

Erros de desenho de programas públicos, quando ocorrem, geram desperdício de dinheiro do contribuinte e reduzem o bem-estar dos cidadãos. Criar procedimentos padronizados que mitiguem tais riscos torna a política pública mais eficaz, e o dinheiro do contribuinte, mais bem aplicado.

O passo básico para um bom acompanhamento da colcha de retalhos orçamentária é constituir um conjunto adequado de indicadores de resultado. Por resultado aqui se entenda, por exemplo, se menos pessoas morreram em estradas no país, e não os quilômetros de rodovias recapeadas.

Essa etapa tem sido cumprida por muitos governos no Brasil. Cada vez mais, governos locais adotam práticas da iniciativa privada e atrelam parte da remuneração de seus funcionários ao desempenho, medido por indicadores de resultado pré-selecionados e sustentados por contratos de gestão com metas bem definidas.

O segundo passo é introduzir incentivos para que ministros desempenhem. A melhor forma de fazê-lo é simplesmente deslocar recursos fiscais para despesas daqueles ministérios que foram melhor no passado recente. O jargão chama isso de orçamento baseado em desempenho ( performance-based budget ).

No México, onde isso ocorre desde meados da década de 2000, o Ministério da Fazenda, stakeholder desse mecanismo, propõe metas de desempenho para os ministérios e o gabinete civil da presidência da república define tetos orçamentários por órgão baseado em indicadores que traduzam resultado.

A construção lógica que precede a escolha dos indicadores é fundamental. No Chile, desde 2000, o processo de planejamento define para cada órgão uma missão, metas associadas, e estratégias para alcançá-las.

Indicadores de desempenho que traduzam a missão do órgão são incluídos no orçamento.

Mais importante, a premiação ou punição do ministério, com mais ou menos recursos para investimento, é executada.

Essa disciplina orçamentária, se tornada crível através de formação de dura reputação, gera um ciclo virtuoso pelas seguintes vias:

* redução do risco do convívio de programas diferentes com o mesmo fim; orientação das políticas selecionadas pelo critério de custo-benefício;

* blindagem parcial do uso do orçamento como moeda de troca em um balcão de negócios;

* menor probabilidade de desvios de recursos.

As escolhas de como gastar a nossa enorme carga tributária passariam a estar orientadas para os seus melhores propósitos - maximizar a taxa de retorno social do dinheiro do contribuinte.