Título: Royalties repartidos com todos
Autor: Pereira, Daniel; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 27/10/2009, Política, p. 6

Relator estabelece novo modelo de distribuição de recursos e contempla também estados e municípios não produtores de petróleo

Defensores da aliança nacional com a ministra Dilma, os peemedebistas Temer (E) e Alves querem votar logo o relatório sobre o modelo de partilha

Líder da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) incluiu novas regras de distribuição de royalties no relatório que trata do modelo de partilha na exploração das reservas de petróleo do pré-sal. Em texto a ser apresentado hoje, o deputado reduziu os percentuais a que União, estados e municípios produtores têm direito e remanejou os recursos a fim de beneficiar todas as cidades e unidades da federação. A decisão contraria acordo firmado pelo próprio deputado, em setembro, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Na época, o petista e o tucano concordaram com a ideia de deixar para o futuro presidente do país o desgaste político de discutir eventual redistribuição dos royalties.

O relatório também provocou reação nos bastidores, na semana passada, dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Colegas de partido de Alves, ambos não queriam abrir mão de fatias das verbas recebidas atualmente. Nas conversas com peemedebistas e interlocutores de Lula, o deputado lembrou que, mesmo com a nova definição dos percentuais, haverá ganhos financeiros generalizados. Motivo: a grande quantidade de petróleo a ser explorada. ¿A União e os estados produtores não terão perdas porque o volume a ser extraído compensará, com folga, a mudança proposta. Meu relatório fará um bem para o Brasil¿, disse Alves.

Na terça-feira da semana passada, o líder peemedebista e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), apresentaram à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, uma versão preliminar do relatório. O texto, que seria lido no dia seguinte numa comissão especial da Câmara, já trazia as novas regras de rateio dos royalties. Pego de surpresa, o Planalto pediu tempo para negociar. Sob a batuta de Dilma, saíram a campo Erenice, o subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, Beto Vasconcelos, e o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Caixa O trio tentou demover Alves da intenção de aumentar de 10% para 15% a alíquota dos royalties. Propôs o percentual de 12%. Nada feito. Houve ainda ponderações sobre as perdas da União no caso dos royalties e do chamado bônus de assinatura. ¿Meu relatório está bem encaminhado. Convenci o Planalto, inclusive com a simpatia da ministra Dilma¿, disse Alves. O parecer dele mantém a alíquota de 15% e diminui de 40% para 20% a fatia da União na divisão dos royalties. Além disso, acaba com a exclusividade do poder federal no recebimento de bônus de assinatura (veja quadro abaixo).

Líder do PT na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que, embora preferisse deixar a discussão sobre royalties para depois, o acordo para a votação do projeto está ¿avançando¿. O governo tem pressa na aprovação do marco regulatório do pré-sal. Quer usá-lo como trunfo na disputa presidencial de 2010. Vendê-lo como uma espécie de herança bendita. Defensores da aliança nacional com Dilma, Alves e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), participam dessa ofensiva. As concessões governistas servem para azeitar a máquina de tramitação.

¿Houve um convencimento político¿, disse o deputado Eduardo Cunha, líder informal da bancada fluminense do PMDB. Segundo o parlamentar, a proposta de Alves é melhor para a União, em termos financeiros, do que a elaborada pelo Executivo. ¿O Rio de Janeiro não está contente, mas ou fazemos acordo ou vamos para a guerra¿, afirmou, referindo-se ao risco de uma aliança entre as 24 unidades da federação não produtoras de petróleo, em plenário, para aprovar na marra uma descentralização ainda maior dos recursos.

A partilha

RATEIO DOS ROYALTIES

Regra atual: 39% para a União, 35% para estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para um fundo nacional

Regra proposta: 20% para União, 22% para estados produtores, 9% para municípios produtores, 22% para todas as unidades da Federação, 22% para todos os municípios, 3% para ações na área de proteção ambiental e 2% para municípios que embarcam e desembarcam petróleo

DIVISÃO DO BÔNUS DE ASSINATURA

Regra atual: 100% para a União

Regra proposta: 90% para a União, 2% para estados produtores, 1% para municípios produtores, 3,5% para todas as unidades da Federação e 3,5% para todos os municípios.

Personagem da notícia Da CPI ao pré-sal, a guinada de Gabrielli Carlos Moura/CB/D.A Press - 23/9/09 Presidente da Petrobras perdeu as três eleições que disputou

Tido como político inábil pelos amigos mais íntimos, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, operou uma milagrosa mudança de visão sobre a maior estatal da América Latina em menos de seis meses. Tirou-a do noticiário negativo da CPI aberta no Senado ao mesmo tempo em que se tornou o fiador dos projetos do modelo de exploração do pré-sal, em tramitação na Câmara. ¿O único veículo de comunicação que cobre a CPI da Petrobras é o blog da empresa¿, ironizou Gabrielli, na semana passada, a um ministro com gabinete no Planalto.

A aposta de petistas é que Gabrielli aproveite o sucesso na operação de controle da CPI e nas discussões do pré-sal para ganhar musculatura eleitoral. No início do ano, o nome dele circulou como pré-candidato ao Senado pela Bahia. Gabrielli nega tal possibilidade.

¿Jogaram o pré-sal em cima da CPI¿, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), principal entusiasta na oposição das investigações parlamentares contra indícios de irregularidades na Petrobras, ao creditar o esvaziamento dos trabalhos à falta de empenho da imprensa em acompanhar as sessões. ¿A pauta mudou¿, disse. O fato é que, em três meses, uma competente blindagem montada pelo relator da CPI e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), controlou as apurações. Antes de ser votado, todo requerimento é analisado por assessores do escritório da estatal em Brasília. Só são aprovados aqueles que receberem o aval da Petrobras.

Pelos planos dos governistas, Gabrielli só deverá ir à CPI, na condição de convidado, no fim dos trabalhos. Não para responder a denúncias e sim para propor mudanças na legislação que beneficiem a estatal. Diretores e gerentes de menor escalão ficaram com o ônus de comparecer à comissão. Outra estratégia governista tem sido marcar sessões da CPI em horários pouco atrativos para os próprios senadores e a imprensa, geralmente às terças-feiras, dia fraco de atividades no Senado. ¿Sem visibilidade, não tem CPI que resista¿, afirmou, pragmático, Álvaro Dias.

Perdedor O empenho do presidente da Petrobras é aprovar até março de 2010 os projetos que definem o marco regulatório do pré-sal. Tem conversado pessoalmente ou se valendo de emissários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os integrantes das comissões especiais do novo modelo de exploração de petróleo. Embora negue ter pretensões eleitorais até mesmo para assessores e amigos próximos, Gabrielli conseguiria aprovar as propostas a tempo de se candidatar no próximo ano. Um dos fundadores do PT baiano, Gabrielli teria de superar suas limitações pessoais e eleitorais. Perdeu as três eleições que disputou: para deputado federal em 1982, vice-prefeito de Salvador em 1986 e governador da Bahia em 1990.

¿Não tenho jeito de ser candidato. Eu não sei pedir voto¿, diz sempre ele a um petista que o conheceu há quarenta anos. ¿Falta-lhe simpatia¿, afirmou outro petista. Mas os aliados lembram que o presidente da Petrobras é um homem de partido, o que poderia levá-lo a entrar na disputa para embolar a chapa do PMDB do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. O cacique peemedebista insiste em concorrer ao governo baiano contra o petista Jaques Wagner, candidato à reeleição. E a visibilidade atual pode reescrever a história a favor de Gabrielli.(RB)