Título: Decisão sobre vetos é alerta ao Congresso, diz presidente do STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 01/03/2013, País, p. 3

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, também disse ontem a jornalistas de agências internacionais que o julgamento que derrubou a liminar que obrigava os parlamentares a examinar os vetos do Executivo em ordem cronológica foi um "alerta ao Congresso". Para Barbosa, os parlamentares não podem mais se furtar à obrigação de votar os vetos dentro do prazo legal de 30 dias. Hoje, há um estoque de cerca de três mil vetos com a análise paralisada no Congresso Nacional.

- A decisão de ontem (anteontem) foi uma decisão preliminar. Eu diria que foi uma decisão de alerta ao Congresso. O Supremo cassou porque uma liminar não é a maneira correta, o meio apropriado para se tratar de uma questão tão relevante como essa, das relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Mas, no julgamento final, vamos ver qual vai ser o resultado - afirmou Barbosa.

À imprensa brasileira, o presidente do STF criticou o fato de seu colega Luiz Fux ter decidido o assunto por liminar em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário:

- Eu jamais dei uma liminar como essa. Sempre tenho muito cuidado com essas liminares que mexem com essa delicada relação entre poderes. Muita gente não percebe, mas essa é uma das questões jurídicas mais importantes do nosso sistema de governo. Saber qual é a extensão do poder de um, até onde vai o poder de um.

Na entrevista às agências internacionais, Barbosa afirmou, no entanto, que a intromissão do Judiciário em assuntos políticos é fundamental para equilibrar o sistema de governo:

- Acho que o trabalho desenvolvido por este tribunal aqui só faz aperfeiçoar o sistema de Justiça. Imagine o que seria o sistema político brasileiro se não houvesse esse tribunal. Imaginem se todas as decisões cruciais de nosso país fossem tomadas mesmo pelo Congresso Nacional. O caso de ontem é muito ilustrativo. No sistema presidencial de governo sob o qual nós vivemos, o instituto do veto é crucial. O presidente da República exerce o direito de veto. Ele veta a legislação, muitas vezes legislação inconstitucional, legislação que não é do interesse nacional ou legislação maluca votada no Congresso. Ele veta. Mas o Congresso tem o poder de rever esse veto, derrubar esse veto. Só que o nosso Congresso não faz isso. Não faz há 13 anos.

Barbosa voltou a negar que tenha a intenção de se candidatar à Presidência da República. Ele acha que seu nome apareceu em pesquisas de opinião por falta de opção no mundo político:

- A minha opinião pessoal é a de que a sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais.

Em resposta à imprensa brasileira, Barbosa elogiou a decisão que extinguiu os salários extras de parlamentares:

- No sentido da equalização, de maior isonomia, não há razão para que alguns recebam 15 (salários) e alguns recebam 13.