Título: Pressão e adiamento
Autor: Jungblut, Cristiane; Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 06/03/2013, Economia, p. 21

A bancada do Rio de Janeiro conseguiu ontem uma pequena vitória na luta pelos royalties do petróleo: o adiamento, por 24 horas, da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties e gera perdas bilionárias aos estados produtores. O motivo foi a republicação, no Diário Oficial de ontem, dos vetos feitos pela presidente Dilma em novembro, incluindo dois dispositivos que não haviam sido publicados na época por esquecimento. Temendo a anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para hoje à noite a votação dos vetos.

Ontem à noite, numa sessão relâmpago do Congresso, Renan anunciou a suspensão da votação e fez a leitura dos dois vetos que haviam sido esquecidos. Como é necessário um prazo de 24 horas entre a leitura dos textos e a votação, a sessão de apreciação dos vetos foi remarcada para as 19h25m de hoje, o que significa que a batalha seguirá noite adentro. As cédulas de votação serão reimpressas para que os dois dispositivos sejam incluídos. O veto de Dilma garante respeito aos contratos vigentes.

À tarde, a bancada do Rio atravessou os corredores do Congresso e foi, em peso, ao gabinete de Renan pedir a suspensão da votação. Os parlamentares do Rio alegaram que a republicação dos vetos obrigaria a uma nova leitura destes em plenário, comprometendo todo o processo de votação. Comandada pelo líder do PR, Anthony Garotinho, a tropa de parlamentares ameaçou recorrer ao STF com um novo mandado de segurança. A tese foi defendida por Garotinho e pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

- A votação ficou para amanhã (hoje). O governo publicou um adendo hoje (ontem) com relação aos vetos dos royalties. Precisamos fazer a leitura, publicar (no Diário do Congresso) e fazer a votação amanhã (hoje) - disse Renan.

Expectativa maior é com o Supremo

Na sessão de hoje, a bancada do Rio tentará evitar novamente a votação dos 142 vetos. Será usado o argumento de que o Diário Oficial fez uma republicação integral de todos os vetos e que isso obrigará a iniciar todo o processo de tramitação da matéria.

- Prevaleceu o bom senso. Eles começaram a ver que não dava para votar assim. Eles têm maioria, mas não dá para impor a votação. É claro que o veto, tendo sido publicado hoje (ontem), acabou nos ajudando - disse o senador Lindberg Faria (PT-RJ), admitindo que a tática do Planalto de republicar justamente ontem os vetos "ajudou o Rio" .

Mas os parlamentares dos estados produtores sabem que são minoria e que, no voto, devem ser derrotados, com a derrubada dos vetos.

- Vamos lutar pelos nossos direitos até o fim. Lutamos batalha por batalha e ganhamos a de hoje (ontem) - disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O Palácio do Planalto negou tentativa de manobra com a republicação das razões dos vetos. O erro teria sido identificado pelo Senado, quando as cédulas da votação foram impressas. O Senado teria pressionado, então, o Executivo a corrigir o problema, alegando risco de insegurança jurídica. Segundo assessores do Planalto, o governo teria ficado "entre a cruz e a espada", tendo de escolher entre o risco de insegurança jurídica e a criação de um problema político, já que os estados produtores de petróleo usariam a brecha para tentar suspender a votação.

A versão do projeto de lei de royalties e participações especiais aprovada no Congresso recebeu 23 vetos da presidente. Um dos principais é o dispositivo da lei que aplica a nova distribuição dos royalties aos contratos em vigor, o que o Executivo julgou inconstitucional.

Mais cedo, Dilma disse que não se tem de gostar da Constituição, e sim cumpri-la.

- Vetei a lei dos royalties porque considerava que a Constituição era clara. Eu, como presidenta, não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição, eu tenho de respeitá-la e cumpri-la, e quando tiver a convicção de que não está correto, tomar as devidas providências, no caso, o veto. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, ao respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Concordo que tenha de fazer uma redistribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos - disse Dilma. - Vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir.

Vice-governador do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Luiz Fernando Pezão comemorou o adiamento, mas admitiu que a derrota no Congresso é certa e a batalha será no STF:

- Há uma série de inconstitucionalidades que vão fragilizando cada vez mais essa votação. Acho muito difícil Rio e Espírito Santo perderem essa questão no Supremo.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o adiamento traz "mais tempo para o debate político sobre o tema". Já Renato Casagrande, do Espírito Santos, afirmou que isso não muda a perspectiva de os estados produtores perderem no Congresso. Mas garantiu que a articulação política dos estados para manter o veto continuará até o último momento:

- Temos de tentar até o último minuto, mas o que vemos é que o Congresso tem uma posição sem responsabilidade e sem solidariedade ao pacto federativo.