Título: Para aprovar MP que reforma portos, governo vai beneficiar de sindicatos até empresários
Autor: Fariello, Danilo; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 06/03/2013, Economia, p. 22

O Palácio do Planalto acionou técnicos em todo o governo para encontrar meios de atender pleitos de sindicatos e empresários do setor portuário e conquistar apoio à aprovação da Medida Provisória 595, que reforma as regras do setor e começou a ser debatida ontem no Congresso. Pelo lado trabalhista, INSS e Ministério do Trabalho tentam elevar os benefícios dos portuários. Aos empresários, o governo acena com a possibilidade de ampliar contratos em vigor, em condições financeiras que assegurem rentabilidade aos operadores. O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu que os contratos existentes, que pagam outorgas elevadas, sejam revistos, para que suas receitas sejam adequadas à concorrência.

O governo já acenou aos empresários que poderá aceitar o pedido de renovação dos contratos firmados até 1993 (atual Lei dos Portos) em até dez anos, antecipar por um período "razoável" a possibilidade de renovação dos contratos firmados de 1993 em diante. Outra demanda em análise é a dispensa de licitação para os portos-indústria, ligados à cadeia produtiva de uma empresa, por temor de perda de terminais que só fazem sentido por causa da produção.

A audiência pública de ontem com representantes dos trabalhadores terminou em bate-boca. Ao defender a proposta do governo, devido à ineficiência dos portos, a senadora Katia Abreu (PSB-TO) - presidente da Confederação Nacional da Agricultura - foi criticada. Sindicalistas gritavam que ela falava em nome de um segmento econômico. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) solidarizou-se com a colega e foi chamado de "coronel". Para pacificar a oposição, o governo tenta pagar aposentadorias aos trabalhadores dos Órgãos Gestores de Mão de Obra, que não contribuem com o INSS, e criar uma renda mínima.