Título: União não vai indenizar estados não produtores
Autor: Krakovics, Fernanda; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/03/2013, Economia, p. 21

A derradeira tentativa de um acordo para evitar a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo não recebeu aval do Palácio do Planalto. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu ontem à tarde o vice-governador Luiz Fernando Pezão e parlamentares do Rio, e disse que a posição do governo em relação aos royalties do petróleo foi manifestada no veto da presidente. Pezão e os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Pedro Paulo (PMDB-RJ), além do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tentaram negociar o aval do governo a uma proposta para evitar a votação dos vetos e que previa que o governo federal indenizasse os estados não produtores em R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões.

- Ela disse que a proposta tem de vir do Congresso, não por uma das partes, mas pelas duas partes - disse Molon, na saída da reunião.

Segundo proposta de Molon, a distribuição dos royalties em vigor não seria alterada, mas os estados não produtores teriam aumento já de receita. A União anteciparia o dinheiro, que depois seria descontado dos repasses aos estados não produtores. O acordo seria incluído na medida provisória editada para preencher a lacuna deixada pelo veto ao projeto dos royalties.

O clima de revolta dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, com a iminente derrubada do veto presidencial à redistribuição dos royalties do petróleo, marcou anúncio ontem no Planalto de R$ 33 bilhões para obras de mobilidade urbana e saneamento. Mesmo convidados por Dilma, Cabral e Casagrande não foram ao evento no Planalto. Dentre os representantes de estados produtores de petróleo, apenas o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, compareceu. Os três governadores só irão a Brasília, juntos, depois de consumada a derrota para, num ato conjunto no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrar cada um uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar as mudanças.

- Eu não fiz bico não! Já tinha compromissos no interior do Estado e não pude desmarcar - desculpou-se Casagrande, negando que não tenha ido ao Planalto em represália a Dilma.

Na véspera o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tinha anunciado que Cabral iria ontem a Brasília para a cerimônia do PAC, atendendo pedido especial de Dilma. Mas ele acabou não aparecendo, e o próprio Pezão foi ao evento. O vice de Casagrande, Givaldo Vieira (PT), também foi. Casagrande, ontem à noite, já dava como perdida a batalha no Parlamento. E considerou que a derrota não era culpa da falta de empenho de Dilma para manter o veto.

- Esse é um tema difícil, que penetrou na alma do parlamentar, e este se comprometeu com o dinheiro fácil para seu estado. Fugiu ao controle do governo. Agora é questão de tempo. Já entrou em linha de produção, hoje ou em 15 dias será derrubado o veto. Vamos resistir, mas sabemos que o ambiente é muito difícil - disse Casagrande.

Igualmente cauteloso em relação à criticada falta de empenho da presidente Dilma em segurar a base, o governador Geraldo Alckmin defendeu que o governo deveria ter trabalhado para aprovar, ao mesmo tempo, um pacote de matérias que mexem com a questão federativa: royalties, FPE, comércio eletrônico, alíquota do ICMS e renegociação de dívidas dos estados.

- É muito ruim trabalhar esses temas de forma fatiada, porque alguém sempre vai ganhar e outros vão perder. Se faz essa mudança em conjunto, é mais fácil manter a federação equilibrada - disse Alckmin, informando que São Paulo deixa de arrecadar R$ 4 bilhões entre 2013 e 2020 com a derrubada do veto.

A presidente Dilma pediu desculpas três vezes para defender, em seu discurso, a destinação dos royalties do petróleo para a educação. No evento para anunciar investimentos em mobilidade urbana e saneamento em estados e municípios, Dilma aproveitou para reforçar sua mensagem.

- Vocês me perdoem, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo o que o petróleo arrecadar para a educação é condição para o país mudar de patamar. Eu vejo governadores fazendo excelentes projetos na área, por exemplo, de educação em tempo integral. Vocês vão me desculpar, mas se a gente não fizer isso, educação, não é o terreno, não é construção, não é equipamento. É sobretudo salário para o professor, professor capacitado, é dar outra vez status ao professor. Nenhum prefeito, nenhum governador vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos botar os pingos nos is. Não dá - discursou Dilma.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), apontou uma suposta falta de disposição para negociar por parte do governo do Rio:

- Há grande responsabilidade do governo do Rio nessa radicalização - disse.