Título: Cade aprova fusão entre Trip e Azul
Autor: Bonfati, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/03/2013, Economia, p. 25

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a associação entre a Trip e a Azul, que resulta na terceira maior companhia aérea do país. O órgão antitruste condicionou a operação ao fim do acordo de compartilhamento de voos entre Trip e TAM até 2014. O termo também impõe às empresas o compromisso de usar com intensidade de pelo menos 85% seus horários de pousos e decolagens no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A associação - que se chamará Azul - foi anunciada em maio do ano passado e reúne 102 destinos, nove mil tripulantes e uma frota de 118 aeronaves. A nova companhia detém cerca de 16,4% do mercado doméstico. A Gol e a TAM controlam, respectivamente, 39% e 41%.

Na avaliação do Cade, o fim do acordo que permitia à Trip vender assentos disponíveis em voos da TAM e vice-versa - conhecido como compartilhamento (ou codeshare ) - é necessário para que essas duas empresas se tornem concorrentes. Para os conselheiros, com essa restrição, as três aéreas (Azul-Trip, Gol e TAM) passam a competir entre si em todas as rotas do país. A segunda exigência, referente ao uso dos slots (horários de voos e decolagens) no Santos Dumont, é semelhante à condição imposta pelo Cade para a operação entre Gol e Webjet. O conselheiro Ricardo Ruiz disse que, se não utilizar esses intervalos, a Azul terá de devolvê-los à Anac.

- A empresa não poderá deixar de oferecer voos em Santos Dumont. Ela terá que operar voos e arcar com custos, mesmo com aviões vazios, se não quiser perde esses slots - destacou.

Cartéis de combustíveis

Em uma sessão que se estendeu até as 20h35min, o Cade também realizou uma força-tarefa e condenou seis casos de cartel de combustíveis, nas cidades de Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, foram aplicados cerca de R$ 120 milhões em multas. Além disso, o órgão antitruste recomendou às autoridades que não concedam às empresas parcelamento de tributos federais por elas devidos ou que cancelem, no todo ou em parte, incentivos fiscais ou subsídios públicos.

- O grande objetivo (dessa decisão) é (fazer com que) os donos de postos de combustíveis do Brasil inteiro vejam que, se houver comportamento inadequado do ponto de vista competitivo, a chance de que o Cade puna com rigor é muito grande - disse o presidente do órgão, Vinícius Carvalho.

Em Caxias do Sul, 10 empresas de postos combustíveis terão de pagar, juntas, R$ 55 milhões. Outras 12 pessoas pagarão mais R$ 10 milhões devido à prática ocorrida entre 2004 e 2006. A estimativa é de que, para cada carro popular com tanque de 40 litros abastecido, o consumidor tinha um prejuízo de R$ 5. Em Londrina, a multa foi de R$ 36 milhões, aplicada a nove empresas, dez pessoas físicas e uma associação. A conduta começou em 2000 e durou praticamente um ano.

Em Bauru, nove postos e seis pessoas foram condenadas a pagar multas que totalizam R$ 6,2 milhões. Já em Teresina, foram dois os casos em que o Cade condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Piauí (Sindipetro) e uma pessoa por influenciarem condutas comerciais dos postos associados. No último caso, em Manaus, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro) e duas pessoas pagarão R$ 6,6 milhões devido à prática de uniformização de preço.