Título: Licenças para petroleiras agora estão sob ameaça
Autor: Batista, Henrique Gomes; Cabral, Renata
Fonte: O Globo, 08/03/2013, Economia, p. 25

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que não há inconstitucionalidades no texto que saiu do Congresso sobre a redistribuição dos royalties em contratos já licitados, o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, disse que será preciso rever licenças ambientais e incentivos tributários concedidos às empresas de petróleo.

- No momento em que você deixa de receber essa receita que é originária, segundo a Constituição, nós vamos tomar medidas muito duras. Não só na área ambiental, na área do ICMS. Nós temos um pacote, um conjunto de ações de solidariedade com as petroleiras. Portanto, nós vamos tomar uma série de medidas que contrariam tudo o que nós fizemos até agora. Então, tem uma série de questões que têm que ser revistas. Isso levando em consideração que o STF não vá acatar os nossos argumentos da inconstitucionalidade - disse Cabral.

Ontem, o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) entregou a Sérgio Cabral um manifesto que pede a suspensão da licença ambiental das bases instaladas em terra das petroleiras no Estado do Rio. Segundo Bethlem, a proposta conta com o apoio de 31 deputados federais do Rio.

- A ideia desse manifesto é apoiar o governador. A decisão de suspender as licenças ambientais só cabe ao governador. Mas vamos apoiá-lo na decisão. A atividade de exploração de petróleo tem impacto não só ambiental, mas social. Veja como as cidades do Norte Fluminense cresceram, sofrendo com problemas de drogas e violência. Com a queda no repasse, não haverá recursos para mitigar esses danos. Os estados do Norte, como o Piauí, deveriam passar a receber os navios da Petrobras. Se tiver acidente, como será feito? O fim das licenças se baseia na tese de que o estado não terá mais recursos - disse o deputado.

Sem citar exemplos, o governador lembrou de ações públicas de incentivo ao setor, como a questão tributária, e os recursos dos royalties que vão para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Com a queda na arrecadação dos recursos, parte desse cronograma de desembolsos ficará comprometido, dizem especialistas.