Título: Rio contra-ataca
Autor: Corrêa, Marcello
Fonte: O Globo, 09/03/2013, Economia, p. 27

Diante da possibilidade de perder R$ 38,5 bilhões até 2020 em receitas estaduais com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já começou a estudar formas de recuperar recursos. A partir da semana que vem, serão votados pelo menos cinco projetos de lei que, caso sejam sancionados, gerariam R$ 18,9 bilhões por ano em impostos e taxas.

A primeira medida dos deputados estaduais deve ser a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto 1877/2012, que cria uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Rio. O texto prevê a cobrança de 4 Ufir (R$9,60) por barril produzido. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 6,9 bilhões por ano. O projeto, de autoria de André Ceciliano (PT), foi aprovado em dezembro pela Alerj, mas foi vetado em janeiro por Cabral, com a alegação de que a fiscalização geraria custos ao estado. A votação para derrubar o veto está prevista para terça-feira.

Corte de benefícios fiscais

A proposta mais polêmica para compensar as perdas dos royalties é a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo. Atualmente, segundo a Constituição, o imposto deve ser recolhido no destino, o que prejudica estados produtores. O projeto 2004/2013 propõe a cobrança de uma alíquota de 18% sobre o barril de petróleo, gerando cerca de R$ 8 bilhões aos cofres estaduais.

O jurista Ives Gandra Martins, especialista em direito constitucional e tributário, diz que o projeto, apresentado por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), é inconstitucional. Mas avalia que o projeto aprovado no Congresso também é inconstitucional. Isso porque os royalties de petróleo foram justamente criados pela Constituição de 1988 como compensação aos estados produtores, que ficaram impedidos de cobrar ICMS sobre o petróleo. Gandra Martins diz que o Congresso abriu precedente para que ocorram novas violações à Constituição pelos estados produtores:

- A redistribuição dos royalties aprovada pelo Congresso esfrangalha a federação, porque cria uma soma de infelicidades aos estados produtores, que não recuperam ICMS enquanto os não produtores já tiveram lucro brutal desde 1988. Vai ocorrer uma soma de violações à Constituição.

A Alerj estuda ainda a votação de outro projeto de Luiz Paulo que taxa a utilização de oleodutos dentro do estado. A renda estimada seria de R$ 3 bilhões por ano. O deputado também propõe a criação de uma taxa sobre o gás que é desperdiçado atualmente, que renderia mais R$ 300 milhões. Há ainda outro projeto de André Ceciliano para cancelar os benefícios fiscais concedidos às empresas de petróleo, que signficariam, no mínimo, mais R$ 600 milhões em receita.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, diz que o cenário atual cria insegurança para o próximo leilão de blocos:

- Essa decisão pode atrapalhar a rodada da ANP. E se houver taxas? E se não for concedida a licença ambiental? Há uma série de dúvidas para o investidor.

Ontem, o secretário de desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno, afirmou que confia no STF para corrigir a situação. No entanto, não descarta retaliações, como os cortes de benefícios fiscais.

- Acho que o iluminismo e o racionalismo vão vencer. A imaginação é grande. Mas dá pra fazer um monte de maldade.

Reação

COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE: A Alerj deve derrubar o veto do governador ao projeto 1877/2012, que prevê cobrança de uma taxa de monitoramento e controle da atividade petrolífera. O retorno financeiro deve ser de R$ 6,9 bilhões ao ano.

ICMS NA ORIGEM: O ICMS é recolhido no destino, e não nos estados produtores. O projeto de lei 2004/2013 ressuscita um texto de 2003 e propõe cobrança de 18% de ICMS na produção de petróleo. O impacto seria de R$ 8 bilhões, aproximadamente.

COBRANÇA SOBRE O GÁS QUEIMADO: A extração de petróleo envolve desperdício de gás natural. De acordo com o projeto de lei 1028/2011, uma alíquota de 6% seria cobrada pelo valor correspondente ao desperdício. O deputado Luiz Paulo, um dos autores do projeto, estima receitas de R$ 300 milhões ao ano.

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS: Publicado na quinta-feira, o projeto 2012/2013 prevê o cancelamento de diversos benefícios fiscais à produção petrolífera. O estado ganharia cerca de R$ 600 milhões em impostos.

AUTORIZAÇÃO E TAXAS POR OLEODUTO: O projeto 1182/2011 obriga a autorização da Alerj para o uso de oleodutos no estado e taxa a circulação do óleo. Renderia R$ 3 bi.